CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > DPU AJUÍZA AÇÃO CONTRA INSS EM CASO DE DEMORA NO ATENDIMENTO DIGITAL E PRESENCIAL
28/03/2018
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, com intuito de sanar dificuldades no atendimento digital e presencial realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS à população. A referida ação busca assegurar o agendamento e análise dos benefícios em prazo razoável, bem como atendimento de forma adequada aos idosos.
A ação coletiva, assinada por dois defensores regionais de Direitos Humanos no Distrito Federal e no Paraná, foi proposta porque o INSS recomendou que os documentos e extratos previdenciários fossem todos obtidos pela internet e isso tem causado transtornos aos assegurados.
Hoje, o atendimento ocorre em sua maior parte por via eletrônica, tanto no momento do agendamento até a obtenção de extratos. No entanto, esse procedimento tem causado dificuldades, principalmente àqueles que não possuem conhecimento tecnológico para acessar a plataforma digital do INSS.
Como não têm habilidades para tratar com questões ligada à internet, a maior parte dos idosos recorre ao atendimento presencial, o que tem gerado problemas devido à quantidade insuficiente de servidores do INSS em relação ao grande número de pessoas que procuram atendimento nas APs.
Por usa vez, os servidores do INSS que desempenham essa tarefa acumulam um alto número de requerimentos pendentes, ao ponto de ser considerada humanamente impossível a conclusão das análises.
A demanda contra o INSS teve início após o comparecimento de inúmeros assistidos à Defensoria Pública da União, em diversas localidades do Paraná, relatando as dificuldades no atendimento presencial nas agências do INSS, em especial pela orientação da instituição de obter informações via internet. Em janeiro, houve, inclusive, audiência administrativa realizada com a Gerência Executiva do INSS de Curitiba (PR) para tratar da questão. Mas, diante do aumento de reclamações, o DPU ajuizou a ação contra o INSS.
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