SINDPREV-AL reafirma defesa de concurso público na EU do Agreste e repudia demissões

Em audiência realizada na quinta-feira (15/03) em Arapiraca, com o representante do Ministério Público Estadual (MPE), promotor de Justiça, Napoleão Amaral Franco, e gestores da Saúde Estadual, o diretor Jurídico do SINDPREV-AL, Ivanildo Marques, reafirmou a posição do Sindicato em defesa da realização de concurso público para todos os cargos na Saúde e repudiou a demissão arbitrária de 44 trabalhadores da Unidade de Emergência do Agreste (UE-Agreste), alguns com mais de 10 anos de serviços prestados.

O diretor Ivanildo Marques apresentou a solidariedade do SINDPREV-AL aos trabalhadores e criticou a maneira arbitrária e desrespeitosa com que os funcionários foram desligados dos seus postos de trabalho, pois “ainda que contratados de forma temporária, merecem todo o respeito e reconhecimento por anos de dedicação aquela instituição”, disse Ivanildo.

O diretor destacou ainda que apesar da existência de um Termo de Ajuste de Conduta –TAC, do ano de 2010, onde o Governo se comprometeu com o MP, entidades sindicais e conselhos de classe a realizar processo seletivo e posteriormente concurso público, nada foi feito neste sentido. “É importante salientar que há mais de 15 anos não é realizado concurso público na na Secretaria de Saúde de Alagoas e, se a investidura desses servidores fosse por meio de concurso público, tal situação jamais aconteceria”, afirmou Ivanildo.

Já o representante do Ministério Público, promotor de Justiça, Napoleão Amaral Franco, demostrou insatisfação com a irregularidade cometida pela Diretora da UE. Segundo ele, a direção da UE agiu de forma precipitada ao contratar 44 funcionários sem nenhum critério objetivo de escolha para substituir servidores com mais de 10 anos de prestação de serviços, tendo em curso a negociação de um processo seletivo o que regularizaria temporariamente a situação dos recursos humanos daquela unidade.

Na ocasião, o Gerente de RH da SESAU, Robson da Silva solicitou um prazo de oito (8) dias para analisar e apresentar seu posicionamento sobre a situação, ficando remarcada nova audiência para o dia 22 de março, às 10:00 horas, na sede do MP em Arapiraca.

O SINDPREV-AL continuará acompanhando esse processo e defendendo todo e qualquer trabalhador que seja desrespeitado nos seus direitos trabalhistas e cobrará do Governo do Estado a realização de concurso público para atender a grande demanda da saúde de Alagoas.

A audiência contou com a presença do assessor jurídico do SINDPREV-AL, Vademir Agustinho, alguns servidores, Conselhos de Classe e outras entidades sindicais que manifestaram repúdio a forma arbitrária de desligamento dos funcionários praticada pela Direção da UE, que sem qualquer aviso prévio foram substituídos por outros servidores, sem observar as formalidades legais.