SindSaúde ES participa de 1° Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

Qual é o papel do poder público na efetivação das políticas de Vigilância em Saúde? Qual a importância da participação popular para que os direitos à saúde não sejam negados? 

Essas questões foram abordadas na quarta-feira (28/02), durante o debate que trouxe como tema "Responsabilidades do Estado, Saúde Participativa e Democrática para Enfrentamento das Iniquidades Sociais". O debate aconteceu dentro da programação da "1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde", que segue até hoje (02), em Brasília.

Compareceu ao evento a diretoria do SindSaúde-ES e, também, o Deputado Federal Givaldo Vieira, grande apoiador da causa. A presença de autoridades no evento, em especial a do Deputado Federal, reafirma o compromisso com a saúde pública dos trabalhadores. Todos juntos na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 

"Estou ao lado dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate às endemias do Espírito Santo. Não é possível pensar as cidades sem a compreensão da importância dos serviços de saúde como todas as suas estruturas e demandas postas. Fiz questão de estar neste evento organizado perlo Conselho Nacional de Saúde" acrescenta o Deputado Federal do ES, Givaldo Vieira. 

Segundo a presidenta do SindSaúde-ES, Geiza Pinheiro, o evento está propondo muitos debates importantes de questões especificas da área da saúde que, na realidade, é muito abrangente. "Esta Conferência está sendo de suma importância, pois reafirma o nosso direito quanto controle social na participação deste espaço importante de debate em defesa do SUS e da saúde pública. Garantindo às reapresentações de todo Brasil o direito de participação social na criação de políticas públicas para a vigilância em saúde" completa.

De acordo com Leandro Araújo da Costa, coordenador do Setor Nacional de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a melhor fórmula para que as ações de Vigilância sejam cumpridas por todos os entes federados, é com participação popular. "O povo tem que participar pensando na qualidade de vida. A participação popular tem que ser para além da institucionalidade, realizando conferências livres", propõe.

Nereu Henrique Mansano, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conaas) também frisou a importância do controle social na construção e efetividade das políticas. Como desafio, ele destaca que a prevenção deve estar em primeiro plano nas ações em saúde. "Não podemos continuar fazendo saúde só por livre demanda, sem ações preventivas. É evidente a dificuldade encontrada e a fragmentação dos serviços assistenciais, das atividades de promoção e proteção da saúde". Como exemplo, Nereu citou o aumento de sífilis no Brasil por conta da falha na detecção da doença.

Contra privatização da saúde

O ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, fez uma contextualização histórica da saúde no Brasil, referenciando o período colonial. "Quando os primeiros médicos portugueses vieram ao Brasil, para assegurar o mercado aos médicos europeus, o governo promoveu uma perseguição aos curandeiros. O problema é que os médicos recém-chegados não conheciam as doenças tropicais e as especificidades do Brasil. A medicina, mesmo sendo de alta qualidade, era insuficiente para as nossas demandas", explica.

No contexto atual, o ex-ministro acredita que isso se reflete na cultura medicamentosa e na falta de afeto e humanidade no mercado da saúde. "Com o avanço do capitalismo, o doente é uma mercadoria. A privatização da saúde está acontecendo, mas parece estar imperceptível. Os planos de saúde sequestram os recursos da saúde pública", critica.

Por isso, segundo ele, é necessário responsabilidade do Estado com ações preventivas e não com consequências. "Nossos movimentos são eficientes para cobrar do Estado, mas não o protegemos. O Estado é a nação. A agenda do interesse comum não pode ser abandonada", avalia. As diretrizes propostas no evento irão compor a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que vai nortear as ações do Ministério da Saúde pelos próximos anos.