Especialistas alertam sobre aumento da precarização da saúde pública após mudanças no SUS

A discussão mobilizou professores, doutores, servidores públicos e usuários do SUS durante o I Seminário sobre “os impactos da portaria 83 e das alterações no Bloco de Financiamento e na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) para os trabalhador@s e usuários do SUS”. O evento, realizado pelo Sindsaúde, ocorreu na Câmara Municipal de Goiânia e resultou em encaminhamentos importantes para combater o desmonte do Sistema Único de Saúde.

A professora e pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV/FIO CRUZ, Mariana Nogueira, falou sobre a Portaria 83 que tem como objetivo instituir um programa de formação técnica em enfermagem para Agentes de Saúde e de Combate às Endemias.

Corte de orçamento

“Tudo que indica que essa portaria tem um importante estímulo de corte de orçamento. O próprio Ministro já deu algumas entrevistas dizendo que a intenção é que os trabalhadores ACS, ACES e técnicos de enfermagem realizem o mesmo trabalho. Na verdade, essa portaria traz uma descaracterização do perfil profissional desses trabalhadores, podendo trazer risco de demissão”, explicou Mariana.

Já o médico sanitarista e ex-diretor do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e ex-secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, foi categórico ao afirmar que “as mudanças na Política Nacional de Atenção Básica é parte de um processo que é o maior ataque à saúde pública desde a criação do SUS".

SUS sob ataque

Segundo ele, “não é possível compreender a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) sem entender que ela faz de um processo de desregulamentação da Atenção Básica para viabilizar o corte de custos”. Hêider explica que o Governo escolheu os Agentes para cortar os gastos retirando a quantidade mínima por equipe e unificando o trabalho dos Agentes de Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Na mesma linha de raciocínio dos demais, o presidente da CUT Goiás que também é diretor do Sindsaúde e especialista em saúde pública, Mauro Rubem, reiterou que o SUS está sofrendo um "grave ataque". Mauro Rubem alertou que a “unificação dos seis blocos de financiamento em dois blocos dá liberdade para o gestor fazer o que quiser e dificulta a fiscalização sobre a verba da saúde”.

O debate contou participação de servidores, inclusive de outras regiões do país, que acompanharam o evento pela internet. Além disso, marcaram presença o representante da Frente Parlamentar do Mato Grosso em Defesa dos ACS e ACE, Carlos Eduardo, do presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias, Luís Claudio, do presidente do Sindacse de Roraima, Flavinei Almeida, e o presidente do Sintesep/GO, Ademar Rodrigues que na ocasião, falou sobre a Emenda Constitucional 95.

A CNTSS;/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, a CUT Nacional, o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal de Goiás, e Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás e o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (Paraná) também estiveram representados.

Conhecimento

A diretora do Sindsaúde e membro da Comissão Organizadora, Maria de Fátima Veloso, ressaltou a qualidade da discussão. “Foi um debate que levou conhecimento não só para os trabalhadores goianos, mas para os trabalhadores de outras regiões do país como a Região Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste”.

De acordo com Fátima Veloso, dada à gravidade da situação, um dos encaminhamentos foi a promoção de novas discussões em outros municípios. “É preciso nos mobilizar porque sabemos que quando se reduz recursos e profissionais na Atenção Básica, que é a porta de entrada do SUS, se reduz a qualidade de vida de milhares de pessoas.”

Já a presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, definiu o seminário como um “momento histórico” em defesa da Saúde Pública. Ela explicou que “o número de entidades presentes revelou a importância e a urgência de debater o desmonte do SUS”.