APS Osasco: SINSSP cobra medidas sobre agressões da PM contra trabalhadores

O SINSSP marcou audiência em caráter de urgência na Superintendência do INSS (SR1), na manhã da segunda-feira (25), para tratar dos abusos cometidos por policiais militares contra funcionários da APS Osasco. O caso ocorreu na última terça-feira (20), quando a agência foi invadida por policiais militares, após confusão iniciada por uma segurada pela falta de sistema no local, o que gerou o cancelamento dos atendimentos. Em meio à confusão, PM’s agrediram funcionários e o caso foi parar na delegacia.

Para o presidente do SINSSP, Pedro Luís Totti, o Sindicato está preocupado com o problema em questão e tem medo do caso ser apenas a ponta de um iceberg, pois o governo fez uma propaganda massiva colocando a culpa dos problemas que há no INSS nos servidores, tais como questões referentes aos problemas estruturais, fluxos e processos de trabalho relacionados ao atendimento, tal propaganda que prega o combate dos privilégios do funcionalismo público.

A preocupação do Sindicato é de que outras coisas possam acontecer com o servidor, porque além dos fatores citados acima, há ainda o problema de evasão de servidores que estão se aposentando, o Reat que exige que tenha chefia para avaliar e gestor que nem sempre tem o perfil para ser chefe.

Para o Superintendente do INSS, o que ocorreu em Osasco foi uma situação pontual por desinteligência de uma pessoa e que não atribui isso a uma realidade da PM em geral. Segundo ele, o caso está sendo tratado com o comando da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Oliveira ponderou que a questão do gestor é uma realidade que inclusive já foi abordado em outras reuniões com o Sindicato. Para ele “infelizmente há colegas que não estão preparados para assumir um cargo de gestão” e completou dizendo que “o que aconteceu em Osasco não é uma realidade de hoje, isso sempre aconteceu. O vigilante, o estagiário sempre foi usado na APS de forma inadequada”e que “a utilização dessa mão de obra não deve ser feita, pois eles não têm a devida preparação para a realização desta tarefa e assim contribui para o que aconteceu na APS de Osasco”, concluiu.

A administração dessa superintendência está tentando mudar a realidade do INSS, mas segundo Oliveira, não vai conseguir essa mudança de cultura estabelecida nas APS’s da noite para o dia, por isso está buscando uma saída para melhorar o preparo dos gestores.

Uma das estratégias estabelecidas será a realização de uma palestra no CIEE, que ocorrerá no dia 15 de maio, para todos os gerentes de APS’s para trabalhar o perfil de uma gerência, mostrar questões sobre como gerir uma APS e proporcionar mais tranquilidade no dia a dia dentro da agência. Oliveira reconhece que isso não é uma tarefa fácil, por ser uma mudança radical de cultura.

O superintendente disse que é totalmente solidário ao SINSSP por ter essa preocupação com os servidores, com a segurança e integridade física e mental deles.

Entenda o caso da APS Osasco

Ao ser acionada por uma segurada, ação que supostamente deve ter sido feita via contato direto e não por acionamento via Copom, uma viatura da Polícia Militar chegou na APS Osasco e começou a organizar as filas para atendimento, mesmo sem sistema no local. A ação foi cometida de forma ilegal, pois numa agência do INSS quem deve realizar essa função é somente o servidor público.

Quando o vigilante se aproximou para informar ao policial que não deveria fazer isso o mesmo começou a discutir com o funcionário até dar voz de prisão por desacato. Neste momento a gerente chegou ao local e tentou resolver a situação, outra vigilante também se aproximou para tentar evitar a prisão do colega de trabalho. Todos foram parar na delegacia e um BO (Boletim de Ocorrência) foi feito, pois segundo informações levantadas o PM teria agredido a vigilante com um cassetete.

Cobranças do SINSSP junto à Superintendência

Ao ser cobrado pelo Sindicato, Oliveira disse não ter ido à Osasco no dia do ocorrido para não agravar ainda mais o problema, mas conversou por telefone com o Secretário de Segurança Pública, com o Comandante Geral da Policia Militar e na quarta-feira (28), vai falar com o comando da PM e com a Procuradora da Seccional, Dra. Monica. Para ele, o PM envolvido deve responder pelo que fez e ser repreendido por tratar um trabalhador com tanta violência.

O SINSSP colocou-se à disposição para acompanhar o superintendente nestas reuniões, porém Oliveira disse que como foi um fato pontual ele vai conversar sozinho, mas se preciso for aciona o Sindicato.

Ao ser questionado sobre a falta de servidores para o atendimento nas agências e o acúmulo de processos por conta disso, ele adiantou que em 2018 não vai ter concurso público e como a administração não tem como esperar tanto tempo até que se tenha novas contratações é preciso trabalhar o agora e tentar sanar o problema da falta de servidores na APS. A proposta da gestão é redimensionar os fluxos conforme a demanda de cada agência e centralizar alguns serviços.

O objetivo do SINSSP é resguardar o funcionário público de qualquer violência, seja ela física ou mental, por parte de terceiros, servidores que desempenham outras funções e garantir condições para a realização de um trabalho digno com infraestrutura adequada e de qualidade, material necessário para o desempenho da função (desde o papel sulfite até o café que é servido), apoio técnico do Instituto e tempo hábil para analisar os processos, sem pressão por quantidade e dando valor pela qualidade em cada análise.

INSS Digital

O SINSSP aproveitou a audiência para tratar do INSS Digital e levantou a preocupação do acúmulo de processos, pois eles estão sendo digitalizados e não estão sendo analisados.

Para o superintendente, com a implantação do INSS Digital as coisas seriam mais céleres, porém não está sendo e para ajudar a resolver esse problema a superintendência terá que ajudar na análise desses processos que estão se acumulando. Ele ainda pontuou que há um grande problema com scanner, pois o projeto foi pensado de forma geral, mas não foi pensado nos seus detalhes como a manutenção dos equipamentos, por exemplo.

Segundo Oliveira, o INSS Digital foi pensado para fazer com que o servidor público, que prestou o concurso público para ser analista, desempenhe a análise dos documentos e não fique scaneando papel. Ele exemplificou a ideia do INSS Digital e fez analogia com o serviço que os bancos prestam: “boa parte da população utiliza a internet para tudo e porque não utilizá-la também para os serviços do INSS? A pequena parcela que não faz uso da tecnologia sim seria atendida na APS, dessa forma o servidor fará apenas o que é de sua incumbência que é analisar e conceder concessão de benefícios. A ideia é não ir na contramão do mundo e sim a favor dela”, pontuou Oliveira.

Também foi discutido na reunião a questão do atendimento preferencial aos advogados. O Sindicato informou que há muitas dúvidas quanto ao cumprimento do memorando e que os servidores se dividem em atender o advogado e simplesmente protocolar os processos e jogar para dentro da APS ou fazer a análise de cada processo na presença do advogado enquanto está sendo atendido.

O superintendente orientou que deve ser seguido o memorando e que se o advogado chegar com vários processos para dar entrada o servidor deverá receber e analisar na hora todos os casos, demore a hora que demorar.

Estavam presentes na reunião o presidente do SINSSP, Pedro Luis Totti, os membros da diretoria do Sindicato, José Roberto Lemos, Valdir Sabino, Marco Antônio da Silva. Pela Superintendência estavam presentes José Carlos Oliveira, superintendente regional, e a assessora de comunicação, Célia Aparecida de Oliveira.

Sinssp