Sindsaúde ES: Conselho Estadual de Saúde não faz votação contra as terceirizações dos hospitais públicos

Na tarde da quinta-feira (22), das 14h às 18h, ocorreu o ato público do SindSaúde-ES em frente ao prédio da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA) e, simultaneamente, a reunião do Conselho Estadual de Saúde no auditório. Infelizmente, o governo mostrou suas garras já na entrada, proibindo a manifestação e cortando os microfones e a caixa de som, além disso havia excesso de policiamento. O que não intimidou os trabalhadores que se fizeram presentes na reunião.

Desde 2011, os hospitais públicos vêm sendo terceirizados pelo Governo de Paulo Hartung. O Modelo favorece a lógica privatista das Organizações Sociais (OSs) e nunca foi avaliado nem aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde. O primeiro a ser privatizado foi o Hospital Central de Vitória, entregue à Associação Congregação de Santa Catarina, primeira Organização Social a atuar no Estado. Agora, essas terceirizações serão ampliadas para outros cinco hospitais. 

Durante a "185° Reunião de Saúde ordinária do ano de 2018", presidida pela Presidenta do Conselho, Josenir Valim Araújo e pelo secretário executivo do CES, Alexandre Fraga, era seguida uma pauta e a apresentação do "Novo modelo de gestão", eufemismo para as terceirizações, estava no quinto tópico. 

"O Conselho, hoje, me causa desconforto com o que vem acontecendo, somos um órgão fiscalizador e orientador. A maioria vem só no dia da reunião. Não visita os hospitais para saber a situação. O modelo não será apresentado como privatização, será apontando como algo inovador" diz João Carlos dos Santos, mais conhecido como Barata, conselheiro suplente e representante dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Sindicato Nacional dos Aposentados-ES.

Na apresentação, o Subsecretário Fabiano Marily, chamou as privatizações de "parceria com empresas privadas", e ressaltou o valor orçamentário e ganhos para o governo Estadual que o modelo representa, desconsiderando o respeito aos direitos humanos e o respeito a vidas das pessoas que necessitam da saúde pública de qualidade.

Segundo Cynara Azevedo, Conselheira e Secretária de Condições de Trabalho e Saúde do SindSaúde-ES "a administração com as OSs não tem transparência, os servidores ficam a mercê de uma gestão falha e que não respeita o cidadão". 

Questionado sobre qual a responsabilidade do governo estadual frente a este monopólio das OSs na saúde pública o Subsecretário enfatiza que "É preciso esclarecer que as OSs é uma instituição da Rede, então o Estado continua responsável mesmo que as vezes indiretamente. O Estado é indispensável para fiscalizar o dinheiro, fazer pagamentos, sobre as mortes etc"

De acordo Marily, só há garantias para o servidor efetivo e esclarece "Quando se está no processo de mudança de gestão, em 30 dias o Estado cuida das transferências para a OSs. Se o servidor efetivo quiser ficar ou sair do hospital, ele decide. Os cargos comissionados são demitidos e os DT's dispensados". 

Diferente dos outros pontos apresentados, o "Novo modelo de gestão" não foi votado. E segue sendo expandido sem o aval do Conselho, sem ouvir os servidores e sem consultar a população usuária do SUS. 

Silenciamento

A Presidenta Geiza Pinheiro, do SindSaúde-ES, falou sobre os excessos de segurança e a repressão ao livre direito de se manifestar: "Paulo Hartung não quer debater com a população. O direito de se manisfestar, não está sendo respeitado. Não está sendo apresentando nenhuma lei que impeça nossa entrada. Porque a população não pode entrar? Porque o servidor não pode entrar?," rebate.

"Porque precisa discutir a saúde pública em segredo? Se está escondido é porque tem algo muito errado" completa Elbia Miguel, Diretora de gênero, raça e orientação sexual do SindSaúde-ES. 

A entrada dos membros do SindSaúde-ES, para acompanhar a reunião foi barrada, podendo entrar cerca de cinco pessoas apenas, com a justificativa que não havia cadeiras suficientes. No entanto, o auditório estava com cadeiras vazias. Simplesmente queriam silenciar a força sindical. A Presidenta Geiza Pinheiro pontuou que nunca foi proibido "Isso é manobra, eles sabem que o modelo de gestão de saúde deve ser público". Censuraram toda e qualquer direito de manifestação. 

Lista dos hospitais que serão terceirizados no governo Paulo Hartung

1. Hospital Doutor Alceu Melgaço Filho (antigo HDRC), de Barra de São Francisco

2. Hospital Roberto Arnizaut Silvares (HRAS), de São Mateus

3. Hospital Antônio Bezerra Farias (HABF), DE Vila Velha

4. Hospital Doutor Dório Silva (HDDS), de Vitoria

5. Hospital Nossa Senhora da Glória (HINSG), de Vitória