SindSaúde/MG cobra isonomia na saúde da gestão em Patos de Minas

Na terça-feira, 23/01, o SindSaúde/MG esteve em Patos de Minas para discutir remuneração e as condições de trabalhos que o município oferece ao servidor da saúde no seu ambiente de trabalho. A reunião contou com a presença de duas trabalhadoras da saúde, o Prefeito da cidade, a diretora Lionete Pires e o advogado Augusto Bicalho, ambos do SindSaúde/MG e o vereador da cidade, Lázaro Borges. As pautas discutidas foram: “correção de salários para todos os servidores da saúde, em especial ACEs e ACSs”, a regulamentação do benefício de insalubridade que o município ainda não paga, e a readaptação laboral dos trabalhadores adoecidos em consequência do ofício diário. 

A situação dos servidores da saúde em Patos de Minas exige cuidados e uma especial atenção a dura realidade dos servidores da saúde.  Profissionais que trabalham em condições insalubres e não recebem nenhum adicional por isso e município não garante sequer a readaptação dos trabalhadores adoecidos. Pessoas que, não raro apresentam lesões nos joelhos, tornozelos e coluna, câncer de pele e outros tipos câncer, adoecimento mental como depressão, Síndrome de Bornout.

Outra situação lamentável é a falta de informação sobre a saúde dos trabalhadores: sobretudo os Agentes de Combate à Endemias, que deveriam realizar a cada três meses o exame de Colinesterase para verificar possíveis alterações Renal, Hepática ou mesmo câncer decorrência do veneno a que estão expostos no trabalho, e passam longos períodos sem realizar o exame. Esses mesmos servidores têm suas perdas salariais chegando a 23% desde 2014 e não recebem aumento de salário a 4 anos. O município tem corrigido o salário dos demais trabalhadores e, em contra a lei, congela os salários da atenção básica. 

É sabido por todos que o financiamento da saúde é tripartite e o governo federal já envia 95% para o pagamento do piso salarial dos ACEs e ACSs, e além, 5% para o pagamento dos encargos sociais. Portanto, argumentar que não é responsabilidade do gestor municipal aplicar reajustes anuais aos salários dos trabalhadores é inadmissível. Valorizar a mão de obra é tão importante quanto valorizar a saúde do usuário. Também em conformidade com EC 51/06, 12.994/2014 esta última que instituiu o piso salarial e definiu que os municípios devem implementar o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos (PCCV) para estes profissionais.

O Sind-Saúde/MG reforçou a importância de se valorizar o funcionalismo municipal, também através de melhores condições no ambiente de trabalho, além da correção salarial. O Prefeito enviou à procuradoria e ao secretário de saúde do município, o pleito e esperamos com urgência a resposta do município.

Lembramos aos trabalhadores ACEs e ASCs regularizados, que já devem começar a organizar a documentação para solicitação do pagamento do quinquênio que deve ser pago em 2019, quando completa cinco anos da edição da lei Municipal de n 454/2014.