Servidores Públicos Federais intensificam luta unificada contra Reforma da Previdência

Centrais sindicais, federações e confederações representativas de servidores públicos federais de todo o País intensificam a mobilização visando impedir a aprovação, pelo Congresso Nacional, da famigerada proposta de reforma da previdência que o governo Temer pretende implementar, goela abaixo da população.

Uma das ações organizadas é a reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), prevista para os dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília, com o objetivo de discutir estratégias e deliberar o nosso plano de lutas para esse enfrentamento.

Na avaliação da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social nos Estados de Goiás e Tocantins – Sintfesp-GO/TO, o momento é adequado para o fortalecimento de nossa luta, pois é em fevereiro que a PEC 287 deve voltar à pauta de discussões e votação do Congresso Nacional.

Compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais:  ANDES-SN, ANFFA-Sindical, ASFOC-SN, ASMETRO-SN, ASSIBGE-SN, CGTB, CNTSS, CONDSEF, CSPB, CSP/CONLUTAS, CTB, CUT, FASUBRA, FENAJUFE, FENAPRF, FENASPS, INTERSINDICAL, PROIFES, SINAIT, SINAL, SINASEFE, SINDIFISCO-Nacional, SINDIRECEITA, SINTBACEN e UNACONSindical.

Programação da Reunião Ampliada dos Servidores Públicos Federais:

Local: Brasília/DF

Data: 3 e 4 de fevereiro de 2018

Público: Dirigentes sindicais das entidades filiadas ao Fórum

Expectativa de participantes: 400 pessoas.

Objetivos:

1- Promover o debate político da conjuntura atual e seus impactos a fim de traçar estratégias eficientes de enfrentamento;

2- Organizar a luta contra o desmonte do serviço público formatado pela edição da Emenda Constitucional N. 95/16; Reforma Trabalhista (terceirização); Reforma da Previdência (com foco no Regime Próprio); Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração;

3- Discutir e debater a Campanha Salarial de 2018 aprovando a pauta de Reivindicações, definindo os eixos e as estratégias de luta no atual cenário indicando perspectivas futuras com foco no cumprimento dos acordos, na Convenção 151 da OIT e PLS 3831/15 da negociação coletiva;

4- Promover a unidade de ação na defesa dos servidores e da melhoria de qualidade dos serviços públicos para a população.

03/02 – SÁBADO

9h-12:00h – Análise de conjuntura

Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB e CUT

14:00h-19:000h – PAINEIS

1- Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.

Exposição: ANDES-SN

2- Reforma Trabalhista e terceirização.

Exposição: FENAJUFE

3- Reforma da Previdência e os regimes próprios

Exposição: FONACATE

4- As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores “Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 (aumenta a alicota da previdencia e prorroga aumento salarial), PLP 459/17 e Pacote do governo (proibe concursos, PDV dentre outros)

Exposição: FASUBRA

5 - Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 (negociação coletiva), Decreto Presidencial nº 7944/2013, Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010 e ACORDÃO DO STF no MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89 e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço publico)”

04/02 – DOMINGO

8:30h-12:00h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.

14:00h- 18:00h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

Cláudio Marques (MTE 1534)