Assistência jurídica do SEET garante direitos da categoria

O SEET – Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins, alcançou muitas conquistas para a categoria em 2017. Dentre os serviços prestados, somente na área jurídica por meio do escritório em Palmas, foram 78 ações coletivas contra o Estado e municípios tocantinenses e 23 ações trabalhistas individuais contra hospitais particulares, onde o Sindicato fornece assistência jurídica processual.

Segundo Flávio Alves, advogado e assessor jurídico do SEET, além das ações trabalhistas e coletivas “o Sindicato atua na condição de assistente em diversas ações individuais, tanto na justiça comum, como na justiça federal”, esclarece.

Uma das conquistas que favorece a categoria é a ação coletiva movida por intermédio do SEET para assegurar o direito dos servidores da enfermagem de Palmas quanto ao recebimento do PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. A execução garante pagamentos que ultrapassam mais de 9 milhões de reais à categoria envolvida na ação!

Os profissionais efetivos da enfermagem do Estado foram beneficiados com a garantia de recebimento ao retroativo de direitos como o adicional de insalubridade e adicional noturno dos anos de 2010, 2011 e 2012 e as progressões do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Recebimentos desde 2012.

Uma das favorecidas pelo trabalho de assessoria jurídica do Sindicato foi a técnica em enfermagem, Maria Rosa Vieira da Silva servidora no Hospital Infantil Público de Palmas – HIPP. Ela conta que o apoio foi muito importante, “eu me senti lesada com as cobranças do Banco do Brasil, uma vez que o banco estava fazendo aprisionamento de 100% dos meus proventos. Como sou filiada ao SEET, procurei o Sindicato e o mesmo entrou com uma ação indenizatória, para mim foi uma grande vitória. Deixo meu depoimento para as pessoas que estão vivendo essa mesma situação que procurem o nosso Sindicato”, recomendou.

Cerca de 3600 profissionais contratados do Estado, também, foram beneficiados com insalubridade e adicional noturno. Umas das formas que o Sindicato tem de preservar, garantir e avançar nos direitos é buscando a justiça e para Claudean Pereira, presidente do SEET, nessa perspectiva de buscar a justiça para garantir os direitos da categoria é importante mencionar que quando a gestão atual assumiu o Sindicato eram apenas 12 processos judiciais na defesa dos trabalhadores, hoje são mais de 200 processos dos dois escritórios de advocacia.

Ainda de acordo com o Presidente, “um dos instrumentos do Sindicato é acionar a justiça para que possamos ter os direitos garantidos, sendo que dentro de 2 a 3 anos acredito que vários trabalhadores receberão inúmeras indenizações em virtude das ações trabalhistas que estamos pleiteando na justiça. É de suma importância receber a denúncia, tentar resolver administrativamente e se não conseguir a gente usa encaminhamentos que possa alcançar êxito”, destaca o Presidente que ressalta a importância de os servidores buscarem o Sindicato para garantir seus direitos e avançar nas conquistas para a categoria no estado do Tocantins.