Agentes de saúde e agentes de endemias de Goiânia conquistam aprovação de projetos que garantem repasses de verbas

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na quarta-feira(20/12), em primeira votação, o Projeto de Lei 412/2017 que autoriza a prefeitura de Goiânia a repassar integralmente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) a verba do Incentivo Financeiro Adicional.

O recurso específico é destinado às prefeituras pelo Governo Federal todo final de ano para reforçar a compra de material de trabalho. Se o projeto passar em segunda votação, a prefeitura deverá repassar aos agentes a décima terceira parcela do recurso destinada pelo Ministério da Saúde.

Agente de Endemias

A mobilização da categoria e a articulação do Sindsaúde garantiram mais uma conquista. Na quarta-feira foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 474/2017 que também prevê a concessão do mesmo benefício aos Agentes de Combate às Endemias de Goiânia. Neste caso, a verba em questão vem do Fundo Nacional de Saúde, no bloco de Vigilância em Saúde. A previsão que o projeto vá ao plenário na quinta-feira (21/12).

Autora dos dois projetos, a vereadora Sabrina Garcêz (PMB), justificou no plenário da Casa que as duas categorias serão beneficiadas com a mudança. “Hoje a prefeitura não repassa o dinheiro e muito menos fornece o material de trabalho para essas trabalhadoras e trabalhadores”.

O diretor do Sindsaúde, Leocides de Souza, relatou que os servidor@s da saúde tanto no Estado quanto nos municípios têm sido bastante penalizados pela falta de condições de trabalho adequada e pela falta de valorização.

"O compromisso do Sindsaúde é defender os interesses daqueles que, mesmo sem condições apropriadas, cuidam da saúde da população e, por isso, o Sindicato, com o apoio de cada trabalhad@r, vai continuar mobilizado para assegurar e ampliar as conquistas de todas as categorias que atuam na rede pública de saúde", garantiu.

Projeto que beneficia agentes de endemias também é aprovado na Câmara

A mobilização dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Goiânia também garantiu vitória na quinta-feira (21/12). O plenário da Câmara Municipal aprovou em primeira votação, outro projeto que trata do repasse de verba e que beneficia trabalhador@s da atenção básica.

A exemplo da medida aprovada ontem (20/12) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da capital, o Projeto de Lei (PL) 474/12 também autoriza a prefeitura de Goiânia a repassar integralmente a verba do Incentivo Financeiro Adicional aos ACE.

Assim como o projeto dos ACS, o PL em questão ainda precisa passar por uma segunda votação. Entretanto, isso deve ocorrer no próximo ano já que o Legislativo municipal entra em recesso nesta semana.

Se o projeto for aprovado, a prefeitura também deverá repassar aos ACE a décima terceira parcela do recurso destinada pelo Fundo Nacional de Saúde.

Diretor do Sindsaúde e da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Leocides de Souza esteve à frente das negociações no Legislativo.

Ele voltar a ressaltar que os avanços nas pautas de interesses dos agentes foram resultados da mobilização desses trabalhador@s e da sensibilidade dos parlamentares. “Os vereadores estão demonstrando que valorizam a categoria e a expectativa é que, em breve, esses projetos sejam aprovados em segunda votação e sancionados pelo prefeito”, concluiu.