Fenapsi divulga nota repudiando ataques à política de Saúde Mental

A Fenapsi vem, por meio desta nota, manifestar o seu veemente repúdio à proposta do Ministério da Saúde de alterações na política de saúde mental brasileira. Tais mudanças vão representar um duro golpe à Reforma Psiquiátrica e à Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do País.

O projeto de mudança foi apresentado, em setembro, em uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A CIT se reúne, novamente, na quinta-feira, 14 de dezembro, às 8h30, na Organização Panamericana de Saúde (Opas), em Brasília. Entenda os ataques que as mudanças preveem: 

-criação do Ambulatório de Saúde Mental (Ament) como serviço intermediário entre a Atenção Básica e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps);

-inserção e manutenção de leitos de hospitais psiquiátricos como parte da rede;

-perda de recursos para as comunidades terapêuticas, a serem reajustados em valor menor que o custeio já existente;

-limitação na oferta de serviços extra-hospitalares; 

-novos serviços só poderão entrar no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) após aprovação de Grupo de Trabalho da CIT; 

-redirecionamento progressivo de uma rede comunitária para um modelo baseado em instituições médico centradas; etc.

Vale ressaltar que esse retrocesso anunciado foi sugerido pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), junto ao Ministério da Saúde, por meio do coordenador nacional de Saúde Mental, Quirino Cordeiro, e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Para a Fenapsi, essas mudanças vão marcar um grave ataque à política nacional de saúde mental, favorecendo atividades e instrumentos promotores de estigma, de segregação, de lógica hospitalocêntrica e manicomial. Tudo que vem se mostrando, historicamente, ineficiente.

A Fenapsi ressalta, ainda, que a validação dessas mudanças será um contraste terrível para a área da saúde mental até pelo fato delas estarem acontecendo, justamente, no mês em que a luta antimanicomial completou 30 anos, marcados pelo Encontro de Bauru, no qual foi editada a Nova Carta de Bauru. No documento, a Federação e outras entidades da Psicologia e da luta antimanicomial presentes no evento (que aconteceu nos dias 8 e 9 de dezembro) reafirmaram a sua disposição de seguir em favor da Raps, da Reforma Psiquiátrica.

Portanto, basta de retrocessos e de ataques à política nacional de saúde mental. Em favor da luta antimanicomial, da Lei 10.216/2001, vamos seguir lutando contra quaisquer ataques e contra a lógica de redução de investimentos na Raps e de aumento nas ofertas de comunidades terapêuticas.

Diretoria da Fenapsi

Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2017

Nova Carta de Bauru 

Confira a íntegra da nova Carta de Bauru, aprovada por unanimidade e aclamada pelos participantes do Encontro de Bauru, realizado nos dias 8 e 9 de dezembro, em Bauru, no interior paulista. O texto contempla a juventude e a infância. O documento consolida 30 anos de luta antimanicomial no Brasil. Clique aqui e acesse a nova Carta de Bauru. 

Abaixo-assinado

A Fenapsi reforça a mobilização do Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi-SP) que convoca a categoria a assinar o abaixo-assinado contra a golpe na Reforma Psiquiátrica, que há 16 anos tem tido excelentes resultados no tratamento de usuários e usuárias dos serviços de Saúde Mental no Brasil.  Clique aqui, acesse o documento e fortaleça esta luta!