Assembleia de Goiás aprova projeto que incorpora gratificação de r$ 1,5 mil para médicos

Em tempo recorde, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação na quarta-feira (29/11), o Projeto de Lei 4675/17 de autoria do governo de Goiás que incorpora parte da Gratificação por Exercício de Serviços de Saúde (GESS) ao salário dos médicos ativos, inativos e pensionistas.

O valor total dessa gratificação é de R$ 2,500 mil, mas o governador Marconi Perillo pretende englobar R$ 1,500 mil desse valor ao salário da categoria sob a nomenclatura de “GESS incorporada”. De acordo com o projeto, o restante desse valor continua sendo pago normalmente em forma de gratificação.

A proposta foi recebida pela Assembleia já no fim dia 22 de novembro e no mesmo dia avançou várias etapas chegando ao seu relator, o deputado Hélio de Sousa. Diferentemente dos demais projetos que levam até meses para ser apreciados pela Casa, a tramitação da proposta levou apenas seis dias úteis para chegar ao plenário da Casa. Entretanto, para que a medida possa valer, o PL ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação. 

Por entender que o PL promove o tratamento diferenciado entre os servidor@s e que o Estado tem condições de valorizar todo o conjunto de trabalhador@s da saúde, o Sindsaúde GO preparou uma emenda para estender a incorporação dessa gratificação a todos os servidor@s da Saúde (ativos e inativos). No entanto, a votação silenciosa e feita às pressas não permitiu que fosse emendada nenhuma proposta, visto que emendas só podem ser apresentadas antes do projeto ser apreciado em primeira votação. 

Para o diretor do Sindsaúde/GO e presidente da CUT-Goiás, Mauro Rubem, “mais uma vez, o Governo de Goiás mostra que a saúde pública não é prioridade e o PL 4675/17 é a mais recente prova”. De acordo com ele, “a medida tenta acabar com a equipe multiprofissional na saúde como se não existissem outras profissões além dos médicos e propõe um novo modelo de gratificação que não conta para efeito de insalubridade, titulação e referências no Plano de Carreira”.

Ainda segundo Mauro Rubem, por meio desse projeto, “governo inviabiliza a isonomia entre os trabalhador@s e mostra que o Estado tem dinheiro para cumprir a Lei da data-base e a Lei do Plano de Carreiras - considerado a principal forma de valorização dos servidor@s, mas prefere medidas efêmeras que só enganam”.

Entenda o caso:

Numa demonstração clara de tratamento diferenciado entre os servidor@s, o Governo de Goiás enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa incorporando uma gratificação de R$ 1.500,00 no salário-base dos médicos ativos, inativos e pensionistas. O projeto de lei, que terá um impacto financeiro de 10 milhões, foi enviado no dia 22 de novembro e já tramita em regime de urgência na Assembleia.

O projeto de lei solicita a alteração da Lei nº 17.625 de abril de 2012 que instituiu o pagamento da gratificação por Exercícios de Serviços de Saúde no valor de R$ 2.500,00.

Com a alteração da lei, o Governo pretende incorporar R$ 1.500,00 no salário-base dos médicos e pagar a diferença de R$ 800,00 em gratificação. Esse benefício, que será estendido para todos os médicos, terá sua fixação nos proventos de aposentadoria, pensão, adicional de férias e será considerado para efeito de cálculos para o 13º salário e adicional por tempo de serviço.

Para a presidenta do Sindsaúde GO, Flaviana Alves, com essa medida, o Governo não preza pela isonomia entre os servidor@s. E para justificar, ela destaca a reunião onde o próprio vice-governador, José Eliton, havia se comprometido em valorizar a saúde como um todo. “Estamos com um acúmulo de perdas salarias que já ultrapassa os 80%. O Governo precisa rever suas decisões e tratar o funcionalismo de forma isonômica, pois todos são igualmente importantes para o SUS”, reforçou.

Flaviana ressalta ainda que “Goiás foi o primeiro estado a se recuperar da crise financeira e hoje tem uma economia em plena expansão da sua receita líquida. Então não justifica só os trabalhador@s da Saúde continuarem pagando o preço do ajuste fiscal”. Inconformada, ela completa “estamos há sete anos sem correção inflacionária (data-base). Cortaram nossa insalubridade de 40% para 15%. Reduziram nossa produtividade. O Governo precisa criar mecanismos para amenizar esse grave prejuízo que tem provocado o endividamento de milhares de servidor@s da Saúde”, frisou.