Assembleia de agentes comunitários de Goiânia aborda repasse de verbas e moradia

O Sindsaúde GO realizou, na terça-feira (7), assembleia geral com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) do município de Goiânia. Na ocasião, os trabalhador@s foram esclarecidos sobre as diversas pautas que impactam diretamente a vida desses profissionais. A assembleia foi realizada no auditório Jayme Câmara da Câmara Municipal.

Incentivo Adicional - O pagamento do Incentivo Adicional de Fim de Ano para os agentes de Goiânia foi um dos assuntos abordados. Diante da preocupação do Sindicato com o descumprimento desse direito, a vereadora Sabrina Garcez – presente na assembleia – garantiu que vai apresentar dois projetos de lei para garantir o pagamento do adicional aos ACS e ACE. Conforme justificativa de sua advogada, serão necessários projetos distintos já que o repasse vem do Governo Federal por meio de programas diferentes.

Área de abrangência e moradia - Outro esclarecimento feito às duas categorias trata do Projeto de Lei 020/2017 aprovado pela Câmara Municipal. Ele altera a exigência da lei nº 236 de dezembro de 2012 que obrigava o agente a morar permanentemente no bairro de atuação. De acordo com o novo projeto de autoria do vereador Vinicius Cirqueira (Pros), o agente terá o direito de morar fora da área de abrangências após residir três anos no mesmo bairro em que atuar. Para evitar conflito jurídico, o projeto foi submetido à análise da assessoria jurídica da Câmara. Falta agora a sanção do prefeito Íris Rezende.

PMAQ - A falta de repasse da verba do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) pela prefeitura de Goiânia ao ACS também é outra preocupação do Sindsaúde. O Sindicato e a vereadora Sabrina Garcez (PMB) estudam a possibilidade de elaborar um projeto de lei para garantir o repasse do PMAQ aos ACS e da verba do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS) aos ACE.

Audiência Pública - Diante da luta do Sindsaúde para que os municípios cumpram os direitos trabalhistas na sua integralidade, a assembleia aprovou a realização de uma audiência pública com agentes de todo o estado com o objetivo de debater as principais demandas das duas categorias no estado de Goiás.

Eleição - Os agentes ainda foram informados sobre o processo eleitoral da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE) que vai ocorrer no dia 24 de novembro. O diretor de Comunicação do Sindsaúde e da Fenasce, Leocides de Souza, explicou como será a eleição e esclareceu quem serão os representantes do estado de Goiás nesse processo.

“Certamente, a categoria dos ACS e dos ACE está dando um grande passo rumo valorização profissional e à garantia dos seus direitos. Essa é mais uma prova de que os direitos só se constroem na luta”, destacou Leocides.