Delegados à Conferência Nacional de Assistência Social lutam para evitar retrocesso nas políticas de inclusão

O Brasil que na última década havia reduzido os índices de desigualdade social, havia saído do mapa da fome e da miséria e caminhava para tornar-se um país desenvolvido, sofreu uma total reviravolta a partir do governo Temer. O desemprego, atualmente, é um dos maiores de nossa história, com cerca de 14 milhões de desempregados, o país voltou a figurar no mapa da fome, com crianças desmaiando em escolas por falta de alimentação adequada, e um sem número de mendigos retomam as ruas, sem acesso a políticas públicas sociais constitucionais.

“É um retrocesso histórico. Precisaremos de uns 70 anos para retomar nosso desenvolvimento social”, afirma a assistente social do INSS-GO e presidenta do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS Goiás, Ana Ângela Brasil, que juntamente com outros 41 delegados e delegadas de Goiás, participa em Brasília da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. No total, são dois mil delegados e delegadas, eleitos/as nas conferências estaduais e municipais realizadas este ano.

Em entrevista exclusiva ao Sintfesp, Ângela Brasil informa que a prioridade da conferência deliberativa é a defesa da garantia a todos os brasileiros, especialmente os excluídos, das políticas sociais preconizadas pela Constituição Federal. “Defendemos a revogação do memorando 88/06, que instituiu o acesso às famílias de deficientes e idosos que estão no chamado CadÚnico, pois, da forma com está, interfere no acesso ao direito”, denuncia. Ela explica que é favorável à inscrição de todos os beneficiários no CadÚnico, desde que isso não signifique a exclusão do benefício. O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País.

“A política de assistência social por meio dos Conselhos Regionais de Assistência Social (CRASS) tem que ser a porta de entrada do benefício, que a partir daí vai para análise da assistência social do INSS para a sua operacionalização, tendo como prioridade o atendimento integral às famílias por meio do PAIF”, defende Ângela Brasil. O PAIF é o trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Outra bandeira defendida pela maioria dos delegados e delegadas participantes da Conferência Nacional de Assistência Social é a manutenção e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2015 e que está sendo “desmontado” pelo atual governo, segundo a presidenta do CRESS Goiás. O SUAS, “uma conquista do cidadão brasileiro”, teve um corte de 98% em seu orçamento para o ano de 2018. Estavam previstos R$ 4 bilhões e com os cortes o governo quer destinar apenas R$ 900 milhões para o SUAS.

“Isso interfere drasticamente nas políticas de assistência social e no acesso ao Benefício de Prestação Continuada”, avalia. O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

A assistente social Ana Ângela Brasil afirma ainda que a luta pela garantia de direitos sociais, envolve o acesso pleno à Seguridade Social (assistência social, saúde e previdência), mas também a outros direitos fundamentais, como a educação, o transporte, o trabalho, a segurança pública. “Defendemos também o protagonismo dos usuários, sua valoração, seu empoderamento”, ressalta.

Reforma da Previdência e desmonte do Estado

Segundo a presidenta do CRESS Goiás, há uma tendência entre os delegadas e delegados da Conferência, em se posicionarem contrários às reformas e ao desmonte do Estado que o governo Temer e seus aliados no Congresso Nacional têm tentado impor à sociedade brasileira. “Somos contra a reforma trabalhista, à terceirização desenfreada e à tentativa de acabar com o caráter social da previdência”, conclui.

Sobre a Conferência

A 11ª Conferência Nacional de Assistência Social ocorre no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. Conta com a participação de dois mil delegados e delegadas de todos o País, eleitos nas conferências estaduais e municipais. A nacional começou ontem (5/12) e termina no dia 8 de dezembro. Tem como tema “Participação e Garantia de Direitos”. Uma de suas mais importantes deliberações será a aprovação do Plano Decenal da Assistência Social, para o período de 2016 a 2026.

Detalhe importante: PELA PRIMEIRA VEZ NÃO HOUVE ABERTURA DA CONFERÊNCIA NACIONAL: não haviam gestores ou conselheiros e sim agentes de segurança! Confira: https://maissuas.org/2017/12/06/inedito-pela-primeira-vez-nao-houve-abertura-da-conferencia-nacional-nao-haviam-gestores-ou-conselheiros-e-sim-agentes-de-seguranca/

Confira a íntegra da programação:

11ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

5/12/2017
10h – 18h Credenciamento
12h – 14h Almoço
15h Regimento Interno
16h Reflexões sobre o SUAS à luz do II Plano Decenal
17h Prêmio Mérito CNAS “PARTICIPAÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS” Você faz controle social da Assistência Social? Então compartilhe!
18h Jantar
19h Abertura Solene
20h Conferência Magna – Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS

6/12/2017
8h – 12h Credenciamento
8h30 – 9h30 Síntese dos relatórios das Conferências Estaduais e do DF
9h30 – 11h Estratégias coletivas para a garantia de direitos no fortalecimento do SUAS
11h – 12h Debate
12h – 14h Almoço
14h – 15h30 Apresentação dos Eixos da 11ª Conferência Nacional
EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
15h30 – 18h Debate
18h Jantar
19h30 Oficinas
21h 30 Encerramento

7/12/2017
9h – 12h Grupos de Trabalho
EIXO 1 (12 salas de grupo)

EIXO 3 (12 salas de grupo)
12h – 14h Almoço
14h – 18h Grupos de Trabalho
EIXO 2 (12 salas de grupo)

EIXO 4 (12 salas de grupo)
18h – 19h30 Jantar/ Ato em defesa da LOAS e da PNAS

8/12/2017
8h30 – 12h Plenária Final
Aprovação das Deliberações
12h – 14h Almoço
14h – 18h Plenária Final (continuação)

Aprovação das Deliberações
Aprovação das Moções
18h Encerramento da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social
18h – 19h30 Jantar

Cláudio Marques (MTE 1534)