Sintfesp GO participa de audiência sobre desmonte do Estado

Consenso de Washington, congelamento de investimentos sociais por 20 anos, Inss Digital, privatização dos correios, venda do Pré-Sal, privatização da Petrobras, fechamento de agências de atendimento em todos os órgãos públicos federais, sucateamento da máquina pública, terceirização dos serviços públicos, enfraquecimento da presença do Serviço Social em áreas fundamentais da administração pública, desmantelamento do Sistema Único de Saúde, reforma trabalhista, trabalho análogo ao escravo, exploração do trabalho infantil, (contra) reforma da previdência. O que será que há em comum nisso? Tudo! Essa é a constatação que se pode tirar das exposições e debates ocorridos durante a audiência pública sobre o Desmonte do Estado, na segunda-feira, 9/10 , no auditório da Assembleia Legislativa de Goiás.

O objetivo da audiência era propiciar que diferentes atores sociais pudessem analisar o cenário atual e elaborar estratégias comuns para o enfrentamento da difícil conjuntura por que passam trabalhadores e trabalhadoras em nosso País.

Ana Ângela, do Conselho Regional do Serviço Social (CRESS-GO) denunciou o desmonte deliberado do Serviço Social na esfera pública brasileira, “com corte orçamentário de 90%”. Segundo ela, o governo Temer, rompe com as bases estruturantes do Sistema Único de Assistência Social, uma vez que elimina repasses, desestrutura serviços, congela recursos e aprofunda a precarização do trabalho dos mais de 600 mil trabalhadores da área. “Temos que lutar contra esse desmonte”, conclama.

Dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sintsep), Ademar Rodrigues destacou que o Consenso de Washington – fracassado nas décadas passadas – retoma força no Brasil, com a desregulamentação financeira, privatizações e a redução de carga tributária para o grande capital e seus proprietários. “O capital não quer mais produzir. Só quer ganhar através de juros e aplicações no mercado financeiro”, diagnostica. “Estão desregulamentando e flexibilizando as leis trabalhistas, venderam boa parte do setor energético a preço de banana, venderam parte do Pré-sal, o Banco do Brasil fechou mais de 500 agências, a Caixa Econômica desligou mais de 5 mil funcionários por meio de PDV, os Correios querem demitir 17 mil trabalhadores, o cenário, portanto, é extremamente difícil”, avalia, para questionar: Como ficará a vida de um milhão de pessoas que nascem por ano? Quantos jovens irão para o mercado de trabalho? Quantas adoecem por ano?

No mesmo rumo, o governo faz propaganda do INSS Digital. Quem é contra a tecnologia, afinal? Mauro Mota enfatiza que se for para o bem, ninguém será contra. Mas que é preciso refletir sobre o que estaria por trás de tal projeto. “Há uma desumanização do atendimento. O público são pessoas simples. Sem contar que o serviço que antes era feito por um único servidor precisará agora de três pessoas para ser executado! Também haverá redução no quadro de pessoal e a consequente demora maior na cessão do benefício, já que o governo não acena com a realização de concurso público tão cedo. Aliás, com a Emenda 95, poderão ser vinte anos sem investimentos”. Mauro alerta ainda para a quantidade de colegas já em condições de aposentar, cerca de 9 mil servidores do INSS, sendo que até 2019 outros 5 mil estarão aptos à aposentadoria. “No país, 47% irão se aposentar até 2019”. E mais: “Não há lei que proteja diante de casos de adulteração de documentos. Nossas agências atuarão de forma semelhante ao sistema bancário, tudo via máquinas”.

O caminho é a unidade na diferença, enfatiza Katleen Pires de Lima, do Fórum Erradicação do Trabalho Infantil. Ela destaca que a reforma trabalhista de Temer leva o Brasil de volta ao século XVIII. “Haverá precarização, mortes e acidentes no trabalho. Quase tudo será terceirizado. Haverá insegurança e conflitos sociais. “Acabaram com o mínimo de garantias constitucionais e da CLT”. “É uma perversidade o que o governo e o congresso estão fazendo. Tiram direitos mínimos dos trabalhadores e desmontam os serviços públicos de modo que a sociedade se volte contra nós, não defenda o serviço público porque o mesmo estará desqualificado para atender a contento”, revela. “Precisamos criar estratégias de resistência. A afronta é a todos nós. Não podemos perder tempo com divergências internas. Urge que as forças atuem de forma conjunta e consigam ter foco de atuação na retomada de direitos; e que isso ocorra já, pois depois tudo será muito mais difícil. A nossa dispersão é o que os produtores querem e o que o governo quer”, concluiu.

Flaviana Alves, presidenta do Sindsaúde GO reforça que o desmonte ocorre em todos os setores sociais. Na saúde não seria diferente. Enquanto países avançados investem 10% do PIB em saúde, no Brasil não chega a 4%. Em Goiás, o Hugo e HDT atualmente atendem muito menos, com o dobro do recurso que agora é pago a Organizações Sociais. A força de trabalho que antes era de servidores públicos hoje é quase toda terceirizada. “Há até quarteirização”, denuncia, chegando ao Materno Infantil e ao Crer. “A saúde pede socorro e pede que a gente lute junto”.

E nos Correios? Segundo o presidente do Sintect, Eliseu Pereira da Silva, o cenário é aterrador. O governo propositadamente enfraquece a instituição que é secular na prestação de serviços de interesse público à população brasileira. O objetivo seria privatizar tudo. O caminho para isso, as demissões em massa, os PDVs da vida. “O governo atual é uma quadrilha e quer vender o País”, ressalta, informando ainda que o governo trabalha forte para fechar mais de 1000 agências de banco postal. Há resistência? Há sim. A última greve em Goiás atingiu 44 cidades. “Foi a maior em nossa história de luta”.

Todas as falas apontaram para um caminho. É preciso caminhar juntos. Construir consensos em torno de lutas comuns. Resistir. “Precisamos ir para as praças, para as ruas, dialogar com a população que sofre e fortalecer nossas causas com esse encontro com gente como a gente”, concluiu sob aplausos Irani dos Reis Almeida, servidora da saúde estadual e diretora do Sindsaúde.

A audiência pública foi uma iniciativa da Central Única dos Trabalhadores, por meio do mandado da deputada estadual Adriana Accorsi. Contou com o apoio e participação do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins – Sintfesp-GO/TO, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Goiás – Sintsep-GO, Sindicato dos Trabalhadores nos Correios – Sintect, Sindsaúde e do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-GO.

Do Sintfesp, além de Mauro Mota e Terezinha Aguiar, que compuseram a mesa, participaram os diretores Laura Simões, Antônia Gomes, Heloísa Massanaro e Maria Auxiliadora. Algumas servidoras do INSS também prestigiaram o evento: Tânara Kuhn Machado, assistente social na APS Goiânia Leste; Patrícia Soares Campos – representante técnica do Serviço Social; Valdirene Lúcia Luz, assistente social na APS Senador Canedo; e Fariza Nahas, assistente social na APS Goiânia Centro.

Cláudio Marques