Sindsaúde Passo Fundo se prepara para a entrada em vigor da Reforma Trabalhista

Você está preparado para as mudanças que entram em vigor com a reforma trabalhista no dia 11 de novembro? A sua central sindical, a sua federação e seu sindicato estão se preparando para protegê-lo. Mas “sabe como é que vai ficar? Pode ficar melhor se você se filiar ao sindicato. A responsabilidade de manter o sindicato e a tua sobrevivência como trabalhador amparado é tua”.

Esta foi o recado dado aos trabalhadores da saúde, em 17/10, ao final do segundo dia do Encontro Estadual de Dirigentes e Trabalhadores em Saúde do RS pelo presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Com o tema “Uma Leitura Sobre a Nova CLT e as Inconstitucionalidades da Lei”, o evento, iniciado ontem no salão da Casa de Eventos dos Capuchinhos, em Porto Alegre, trouxe excelentes informações, esclarecimentos importantes e um indicativo forte de resistência contra o desmonte que o Governo Temer vem aplicando nas normas e regulamentações das relações de trabalho.

Nos dois dias, a presidente do SINDISAÚDE, Terezinha Perissinotto, e os diretores Jaime Steffens, Marissandra de Melo e Marinês Pandolfo, além do assessor jurídico Evérton de Ré, participaram de uma verdadeira capacitação, aulas mesmo, ministradas pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Rogério Uzun Fleischmann, a desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) Beatriz Renck e a assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTS), Zilmara David de Alencar.

REFORMA É ESCRAVIDÃO

Entre outros dirigentes sindicais, assessores jurídicos e convidados, eles tomaram conhecimento de conceitos como “a reforma trabalhista é uma forma de escravidão contemporânea”, como explicou Zilmara Alencar. Segundo ela, para sobreviver, o trabalhador estará disposto a fazer o que oferecerem a ele “em troca de uma mera sobrevivência”.

Para a consultora, a reforma trabalhista viola convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, como a Convenção 155 - que trata da saúde e segurança do trabalhador – e as que têm o objetivo de promover a negociação coletiva para a melhoria das condições de trabalho, para elas alcancem patamares superiores aos previstos na legislação - as convenções 98 e 154.

Ainda de acordo com Zilmara, a nova lei fere também a Constituição Federal de 1988, que trouxe um patamar mínimo civilizatório, “garantindo um mínimo de dignidade humana”.

Em sua palestra, ela declarou que a reforma do governo Temer não respeita sequer direitos adquiridos e desmonta todo cenário de proteção ao trabalhador, excluindo limites legais necessários “para um trabalho digno, decente e protetivo, não deixando dúvidas de que o trabalhador passará a ser tratado, de forma legal, como mercadoria, com a redução da proteção social e uma visível reformulação do direito coletivo do trabalho”, declarou.

O procurador do MPT-RS apresentou situações contraditórias que poderão ocorrer com a entrada em vigor da reforma. Ele também demonstrou grande preocupação com as futuras relações contratuais, que vão retirar todos os direitos atuais. Para ele, o caminho será o fortalecimento dos sindicatos, sob pena de sucumbirem, “deixando os trabalhadores sem qualquer tipo de defesa”.

A desembargadora presidente do TRT fez avaliação no mesmo sentido, afirmando que nas relações de trabalho, os brasileiros passarão a ser considerados “menos cidadãos” pois diversas alterações trazidas pela legislação aprovada não trarão os benefícios alegados e confrontarão a Constituição de 88.

Rosa Maria Pitsch Porto Alegre – RS