I Seminário do Controle Social de Minas Gerais sobre PPPs na saúde repudia modelo de parceria

A experiência da implantação das parcerias público-privadas (PPP) na saúde pública da capital mineira não foi boa e deve ser descartada no Sistema Único de Saúde (SUS). O repúdio às PPP foi demonstrado pelos participantes do I Seminário sobre parcerias público-privadas na saúde realizado na quinta-feira (05/10) pelo Conselho Estadual de Saúde (CES/MG) com o objetivo de qualificar o debate de trabalhadores e usuários do SUS.

O próprio Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, por meio do presidente, Bruno Pedralva, reconheceu que o discurso da gestão na época foi convincente e favoreceu as PPPs.  O controle social, por meio do CMS e da 11ª Conferência Municipal de Saúde de BH, referendaram os dois projetos de PPP no SUS municipal em 2011, um para construir o Hospital Metropolitano Célio de Castro (Hospital do Barreiro) e o outro para a construção de unidades de saúde.

Seis anos depois, os dois projetos são relembrados pelo gosto amargo que deixaram e nem de longe remetem ao discurso que os viabilizaram: as PPPs foram vendidas como um modelo de gestão da saúde rápido, barato e eficiente, como conta Pedralva. A grandiosa obra do Hospital foi abandonada pela primeira construtora, ficou tempos parada e, quando retomada por outra empresa, teve seu custo aumentado de 32 milhões de reais para 38,3 milhões.

Até hoje, a prefeitura só conseguiu disponibilizar 40, dos 451 leitos, apesar dos investimentos de 283 milhões de reais aportados pela prefeitura, estado, governo federal e Andrade Gutierrez, empresa encarregada de tocar a obra. A construtora já recebeu 206,6 milhões de contrapartida pelos 184 milhões que ela investiu na construção do hospital e deverá ainda receber dos cofres públicos municipais, pelos próximos 18 anos, o valor de 127 milhões de reais anuais, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A prefeitura ainda deverá bancar os aumentos dos salários dos trabalhadores da PPP no período.

Conforme apurou o Conselho Municipal de Saúde de BH, a saída de dinheiro para pagamento das despesas referentes à PPP do Hospital do Barreiro abalou a saúde pública da capital. São oito anos sem a construção de um único centro de saúde, 588 equipes de saúde sem aumento de pessoal, o menor índice de consultas especializadas em quatro anos e 25% menos cirurgias eletivas neste período. O mais inacreditável é que os investimentos no SUS municipal, entre 2008 e 2016, de acordo com o levantamento do CMS/BH subiu de 1,1 bilhão de reais ao ano para 3 bilhões de reais.

O outro projeto de PPP, para a construção de 77 unidades de saúde e reforma de 55, envolvendo mais de 2 bilhões de reais não chegou a começar a ser executado. A construtora Odebrecht foi a primeira a pular fora diante das obras, porque a megalomaníaca PPP não coube nos limites dos cofres do município. Ainda assim, o contrato de PPP, assinado e suspenso, passou a constituir uma ameaça para a cidade, uma vez que não é descartada a possibilidade da empresa acionar o município na Justiça.  

Brasil em leilão

A onda avassaladora de privatizações na agenda do governo Temer levou os participantes do Seminário à constatação de que o país está à venda e é preciso reagir contra essa tendência. O diretor-executivo do Sind-Saúde São Paulo, Gervásio Foganholi, descreveu o cenário de apropriação dos recursos da saúde pública paulista por meio das organizações sociais (OS) que começou há mais de 30 anos e se aprofundou nos últimos cinco. Essas organizações já controlam grandes serviços e equipamentos de saúde de São Paulo como 34 hospitais gerais e já detêm 50% da força de trabalho do SUS estadual.

A terceirização em massa, segundo o sindicalista, precariza os serviços, por exemplo, pelo alto índice de rotatividade de trabalhadores e dificulta a mobilização da categoria da saúde. Os servidores efetivos representam atualmente 1/5 da categoria, apontando para uma possibilidade extrema, conforme Gervásio, da extinção dos servidores públicos na área da saúde paulista. A fragilização dos serviços estaduais de saúde, cerceados pela gestão privada que privilegia o lucro, indica ele, está colocando os municípios em situação de desvantagem crescente para dar assistência à população.

Trabalhadores da Funed presentes no Seminário ouviram do sindicalista o triste relato do desmantelamento da Fundação para o Remédio Popular (FURP) de São Paulo, iniciada por meio de PPP com o laboratório multinacional EMS este ano. “Os 300 técnicos da Fundação em Américo Brasiliense (a Furp também tem fábrica em Guarulhos) viraram embaladores e a notícia que se tem é que podem ser demitidos (estimulados por PDV)”, conta Gervásio.

Diretor do Sind-Saúde na Funed, Érico Colen, enfatizou a necessidade de se montar uma frente contra as privatizações de modo geral já que a ordem é transferir os recursos do estado para a iniciativa privada, seja por meio de organizações sociais ou parcerias público-privadas. Os trabalhadores da Funed lutam contra a PPP que o governo tenta implementar na área de produção de medicamentos.  

Histórico dos ataques privatistas na saúde

Ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ativista em defesa do SUS, o farmacêutico Francisco Júnior disse que a porta para que a iniciativa privada se apropriasse dos recursos públicos da saúde foi aberta com a permissão, na Constituição de 1988, para que a mesma participasse de forma complementar dos serviços. “Os caras são competentes”, prosseguiu ao reconhecer que o empresariado passou seu recado na CF com a anuência de pessoas progressistas.

A brecha aberta na Constituição foi se alargando entre 1993 e 1994 com o “violento processo de transferência de equipamentos públicos para o setor privado”, segundo Francisco. O governo Fernando Henrique Cardoso daria sua contribuição aos capitalistas com a regulamentação da terceirização no serviço público impedida para as atividades-fim. Com a terceirização da gestão por meio das OS, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e como exemplificado pelo SUS paulista, o avanço do setor privado sobre a saúde parece não encontrar limites. “A luta é política. Vocês só vão ganhar essa guerra (contra as PPP) com o enfrentamento político”, destacou.

Ainda de acordo com Francisco Júnior, as forças progressistas precisam repensar a comunicação com a população. “As pessoas precisam saber que a luta dos servidores públicos não é corporativista”, disse, alertando que a população tem de ser informada que os trabalhadores se preocupam com a situação do povo brasileiro e que o que está por trás da luta por um SUS universal é o modelo de sociedade que  a gente quer ter. O grande dano da interferência do setor privado na saúde, conclui o farmacêutico, é que a participação empresarial altera as regras pelas quais se pode ter um sistema público de saúde de acesso universal.