Mais um ataque de sucateamento na saúde pública, agora vestido de nova PNAB

Aconteceu na quarta-feira (4 de outubro) no Conselho Municipal de Saúde uma discussão ampliada sobre a nova PNAB que foi publicada no último dia 31 de agosto. Também em 04 de outubro foi comemorado o dia nacional dos ACSs e, como não poderia ser diferente, foi também um importante dia de mobilização e luta da categoria por melhores condições de trabalho e por maior reconhecimento pela função tão essencial que exercem estes profissionais. Porém, com o desmonte do SUS em andamento no país, o que vemos acontecer neste momento é exatamente o contrário.

A nova PNAB produzida com participação das três esferas de poder (nacional, estadual e municipal) fragiliza sensivelmente a política de atenção básica no Brasil, permitindo aos municípios o corte de investimento na saúde pública através de diminuição de pessoal por equipe de trabalho e com cargas horárias mínimas distintas entre os profissionais.

O modelo atual prevê contrapartida de financiamento federal apenas para as equipes de "Saúde da Família", as quais devem ser compostas, no mínimo, por médico generalista ou especialista em saúde da família, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde, podendo ter também dentistas e outros especialistas. A nova portaria passa a reconhecer a possibilidade de repasse de verbas federais também para as chamadas "equipes de atenção básica", criadas pelos próprios municípios. Estas novas equipes podem ser formadas por apenas três profissionais –um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem.

A presença dos agentes comunitários de saúde, que antes era de 4 por equipe no mínimo, passa a ser calculada conforme a necessidade definida pelos municípios, podendo até mesmo não estar presente na equipe. O número de agentes por equipe que contamos hoje passa a valer apenas para casos de exceções de acordo com as "áreas de risco e vulnerabilidade social", que serão definidas pelo gestor de cada município. Trocando em miúdos, o que passa a valer é um número de "um" agente para cada 750 usuários.

Para o Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao abrir a possibilidade de financiamento para outras equipes de saúde nos municípios, a nova norma ameaça o atendimento à população. O modelo de Saúde da Família é reconhecido em estudos internacionais como responsável pelo sucesso da atenção básica na redução de alguns indicadores, como taxa de mortalidade infantil, por exemplo.

Estes foram apenas alguns dos pontos da nova PNAB discutidos na plenária do Conselho Municipal de Saúde, mas para entender o que esta mudança representa, tanto para os profissionais da categoria quanto para o SUS e para o acesso à saúde da população brasileira, é de fundamental importância a aproximação dos(as) trabalhadores(as) e usuários, das normas que regem o sistema de saúde pública. O momento em que vivemos não será superado se não for através da luta, e é preciso compreender para lutar.