Sindsprev PE: luta de assistentes sociais faz governo recuar e manter Serviço Social na nova estrutura do INSS

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) decidiu manter o Serviço Social na nova estrutura do INSS, modificando a proposta inicial do novo Regimento Interno do órgão, através da Portaria nº 414, de 28/09/2017.

O recuo do governo foi resultado das diversas mobilizações das entidades representativas da categoria de assistentes sociais em todo o país, que expressaram sua indignação e revolta contra mais um ataque do governo aos direitos dos trabalhadores e dos segmentos sociais que mais precisam dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Desde quando tomou conhecimento da medida do governo golpista, o Sindsprev-PE repudiou de forma veemente a destruição de mais um direito essencial dos trabalhadores e dos demais cidadãos brasileiros. Juntamente com as(os) assistentes sociais, realizou várias ações em defesa do Serviço Social do INSS.

O Sindsprev-PE parabeniza toda a categoria e entidades representativas por sua determinação na luta que resultou nesta importante conquista.

A direção do sindicato vai continuar participando dos debates sobre o conteúdo do novo regimento interno do INSS, instituído pela Portaria 414 do MDSA, publicada no dia 28 de setembro.

Reafirma sua disposição de permanecer na luta contra qualquer medida que prejudique o Serviço Social, o INSS como um todo e o conjunto dos seus servidores.

Resumo das recentes ações do Sindsprev-PE, junto com entidades de assistentes sociais do INSS

Além das publicações impressas e on-line, promovemos e participamos de mobilizações, contatos, reuniões e da audiência pública na Câmara Federal.

No dia 15 de setembro, o Sindsprev-PE reuniu-se com um grupo de assistentes sociais do INSS para discutir os impactos das mudanças previstas no novo regimento interno do órgão.

Esta “nova” estrutura regimental visava a extinção do Serviço Social da estrutura do INSS e a terceirização da Reabilitação Profissional.

No dia 19 de setembro, a direção do Sindsprev-PE, o Conselho Regional do Serviço Social (CRESS-PE) e representação de assistentes sociais do INSS de Pernambuco, reuniram-se com o superintendente Regional Nordeste do INSS, Marcos de Brito, para expor as preocupações e sugerir alterações na minuta do novo Regimento Interno do órgão.

Os representantes da categoria e do sindicato expuseram os motivos das discordâncias em relação às mudanças previstas para o Serviço Social e a Reabilitação Profissional do INSS. Na ocasião, foi protocolado um ofício do Sindicato que reforçou o que foi discutido na reunião.

No dia 26 de setembro, dirigentes do Sindsprev-PE e representes de assistentes sociais de Pernambuco e de vários estados do país participaram da audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que debateu a " perspectiva " de extinção do Serviço Social no INSS.

Os participantes destacaram a importância desse serviço para a população e criticaram a falta de diálogo do governo sobre a questão, inclusive a ausência de representantes oficiais na audiência.
 

Clique e confira a íntegra da Portaria 414 do MDSA sobre novo Regimento Interno do INSS