CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINTFESP ESTUDA ENTRAR NA JUSTIÇA PARA GARANTIR CARGA HORÁRIA DE CEDIDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
06/10/2017
O Sintfesp estuda ingressar com ação na justiça visando garantir a escala de trabalho de 30 horas semanais (com escala de 12 x 60 horas ou de 12 x 36 horas), com folgas aos sábados e aos domingos e feriados para trabalhadores do Ministério da Saúde cedidos atualmente à Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Goiás e sob a coordenação de Organizações Sociais (OS).
A ação judicial seria um instrumento de luta da categoria diante da informação da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego, constante no “nos autos do Processo Administrativo nº 20170004325”, segundo a qual “os servidores do Ministério da Saúde cedidos à SES-GO, em situação de redução de carga horária de oito para seis horas diárias, não podem trabalhar em regime de plantão de doze horas diárias, mesmo que seja concedido intervalo de intrajornada”.
A informação foi repassada pelo auditor fiscal do trabalho, Ricardo de Oliveira, à diretoria colegiada do Sintfesp e à assessora jurídica Josilva Saraiva durante audiência essa semana na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Além de dirigentes do Sintfesp, participaram da audiência e relataram sobre a sua situação funcional quatro servidoras lotadas no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).
Segundo a advogada Josilma Saraiva, com relação à jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais o auditor informou não ser possível alterar, uma vez que os estudos especializados em jornada de trabalho, especialmente na área da saúde, são majoritariamente no sentido contrário às escalas com plantões. Quanto às condições de trabalho e o desrespeito às folgas e feriados, a fiscalização ficou de analisar a documentação para atuar junto às unidades de saúde.
De todo modo, “ficou acordado que o Sintfesp e os servidores afetados passarão a reunir as informações e as provas para encaminhar procedimentos que possam subsidiar ações da fiscalização nos locais de trabalho”, concluiu a advogada do sindicato.
Da diretoria do Sintfesp participaram da audiência Terezinha Aguiar, Valdina Millioli e Wilma Alves.
Cláudio Marques – Assessor de Comunicação
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