Sintfesp GO e Conselho Estadual de Saúde também criticam revisão “às pressas” da PNAB

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social nos Estados de Goiás e Tocantins (Sintfesp-GO/TO) e o Conselho Estadual de Saúde de Goiás também criticam a aprovação ‘às pressas’ da revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), durante a 8ª reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), no dia 31 de agosto (foto). A CIT é composta pelo Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a revisão foi alvo de várias críticas dos movimentos sociais, trabalhadores, pesquisadores e do próprio CNS, justamente por não permitir amplo debate com a sociedade civil. “A revisão da PNAB está em pauta no CNS desde novembro de 2016, quando o plenário do Conselho aprovou a criação de um Grupo de Trabalho para debater a atenção básica e apresentar diretrizes para esse processo. Somente em 28 de julho deste ano, o MS colocou a minuta para aperfeiçoamento por apenas dez dias. A consulta só foi aberta após pressão do CNS, que avaliou o prazo como insuficiente e recomendou que a CIT não deliberasse sobre a PNAB até que se esgotasse o debate com a sociedade civil”, destaca o Conselho no blog Susconecta.

Segundo Ronald dos Santos, presidente do CNS, a forma como foi apresentada a Nova PNAB não dá conta de atender as preocupações do controle social. “Precisamos saber mais a respeito da característica da composição das equipes de profissionais, número de agentes comunitários e da própria estratégia de saúde da família”, explica ao microblog.

De acordo com Vanilson Torres, membro do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), falar sobre a revisão de dentro de gabinetes é muito fácil, difícil é enfrentar diariamente os problemas reais nas comunidades. “Temos que continuar a luta, pois a luta só é válida quando lutamos ao lado do povo. Portanto, não aceitamos a revisão da atenção básica como está posta”, enfatiza.

“Não concordamos com a forma com que o Governo Temer está fazendo a reforma da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, pois a revisão está sendo feita dentro de gabinetes, sem ouvir os conselhos municipais e estaduais de saúde e fingindo que está fazendo consulta pública pela internet. A iniciativa do Ministério da Saúde é contestada pelo conselho estadual de saúde, pois ela introduz alterações referentes à organização e ao financiamento da atenção básica, os agentes Comunitários de Saúde serão reduzidos e terão restringida a sua atuação em áreas reconhecidas como vulneráveis e com risco epidemiológico”, denuncia Liorcino Mendes, presidente do Conselho Estadual de Saúde de Goiás.

A opinião é corroborada pelo 1º Secretário do Conselho Estadual de Saúde de Goiás, Venerando Lemes de Jesus: “A aprovação da PNAB ocorreu goela abaixo. Precisamos discutir melhor, submetê-la à sociedade. Promover apenas um espaço de dez dias para contribuições por meio digital não reflete a realidade, pois muita gente não acessa à internet”.

O Conselho Nacional de Saúde ressalta que o debate sobre a PNAB continua, subsidiado pela Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. “O CNS vai manter a sua agenda de discussão para que não aconteçam retrocessos. É improvável que uma proposição com retirada de serviço, retirada de profissional e retirada de estrutura, signifique algum avanço”, afirmou Ronald.

Cláudio Marques - Assessoria de Comunicação do Sintfesp-GO/TO

*com informações e foto extraídos do blog Susconecta