Sindprev AL cobra da Secretaria de Planejamento cumprimento de liminar do TJ

Em mais uma reunião na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), o SINDPREV-AL cobrou o cumprimento da liminar concedida pela desembargadora Elisabeth Nascimento, determinando que o Estado pague o Adicional de Insalubridade nas férias e em licença médica dos servidores. A reunião aconteceu na quarta-feira (06/09), com a presença da chefe de gabinete da SEPLAG, Emanuelle Trindade e dos diretores do SINDPREV-AL, Célio dos Santos (Presidente), Ivanildo Marques (Departamento Jurídico) e o servidor do Hospital Ib Gatto Falcão (Rio Largo), Lúcido Moraes.

Sobre o cumprimento da liminar, Emanuelle Trindade informou que a SEPLAG está aguardando um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O presidente do SINDPREV-AL, Célio dos Santos, cobrou o cumprimento da Liminar, ressaltando que a Lei 7.817/16, não faz menção a laudo pericial e que se não há novo laudo pericial, o último realizado pelo Estado tem eficácia legal.

Com relação a implantação do Adicional de Insalubridade/Periculosidade para os servidores que há anos aguardam, a chefe de gabinete da SEPLAG reafirmou o compromisso firmado com o SINDPREV-AL em reuniões anteriores em continuar implantando e que irá disponibilizar uma lista com os 50 servidores que terão a implantação no mês de setembro/2017.

Na reunião também foi indagado sobre a forma de aplicação do enquadramento no processo de mudança de letras no Estado. Célio dos Santos lembrou que na gestão passada foi iniciada a abertura de negociação para que caso o Estado não ofertasse os cursos e liberações dos servidores para as capacitações necessárias para as mudanças, que ela fosse implantada de forma automática.

Emanuelle Trindade, destaca que as mudanças solicitadas administrativamente pelos servidores que cumpriram os critérios estabelecidos estão sendo realizadas de acordo com a ordem cronológica de abertura dos processos. Trindade também disse que vai solicitar uma reunião com a presença da superintendente da Escola de Governo, Andrea Holanda e do Gerente Estadual da Gerência Executiva de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas da Sesau – GEVDP, José Robson para tratar do assunto.

Ata da reunião:

ATA DA REUNIÃO COM A SEPLAG Às 09h15m, do dia seis de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a feche de Gabinete do órgão, Emanuelle Trindade, o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridades Social (Saúde, Trabalho, Previdência, Ass. Social) e Trabalho no Estado de Alagoas – SINDPREV-AL, representado pelos Diretores Célio dos Santos (Presidente) e Ivanildo Marques (Diretor Departamento Jurídico) e o servidor do Hospital Geral Professor Ib Gatto Falcão, Lúcido Moraes.

Ivanildo iniciou a reunião abordando a situação de parte dos servidores de Rio Largo, que mesmo cumprindo a mesma jornada, recebem um valor menor que o fixado pela Lei 7.817/16, que classificou aquela unidade como grau médio, apresentando a uma lista de alguns servidores que estão nesta situação e solicitando a correção em tempo hábil. Ainda, questiona o não cumprimento da Decisão de suspensão do desconto dos adicionais de periculosidade/insalubridade no período de férias e/ou licença médica concedida pela Desa. Elisabeth Carvalho.

A chefe de Gabinete reafirmou o compromisso de continuar implantando os adicionais de periculosidade/Insalubridade que há anos não estavam sendo pagos, fornecendo uma lista contendo os nomes de 50 servidores que terão seu benefício implantado em folha no mês de setembro, porém, alguns processos estão na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional para que sejam expedidos os laudos técnicos. Se comprometeu em avaliar o caso da disparidade no pagamento das gratificações no Ib Gatto e afirmou que a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas – PGE, ainda não se pronunciou quanto ao cumprimento da liminar.

O presidente Célio mais uma vez cobra o cumprimento da Liminar, ressaltando que a Lei 7.817/16, não faz menção a laudo pericial e que se não há novo laudo pericial, o último realizado pelo Estado tem eficácia legal. Também indagou sobre a forma de aplicação do enquadramento no processo de mudança de letras no Estado, e relembra que na gestão passada foi iniciado a abertura de negociação para que caso o Estado não ofertasse os cursos e liberações dos servidores para as capacitações necessárias para as mudanças, que ela fosse implantada de forma automática.

Emanuelle Trindade, destaca que as mudanças solicitadas administrativamente pelos servidores que cumpriram os critérios estabelecidos estão sendo realizadas de acordo com a ordem cronológica de abertura dos processos e, que solicitará uma reunião com a presença de superintendente da Escola de Governo, Andrea Holanda e o Gerente Estadual da Gerência Executiva de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas da Sesau – GEVDP, José Robson. Nada mais havendo a ser tratado, deu por encerrada a reunião e, eu Ivanildo Marques, diretor do SINDPREV-AL lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelos demais presentes.