Projeto de lei prevê demissão a servidores que tiverem mau desempenho

O projeto que trata da perda do cargo público por insuficiência de desempenho do funcionário estável é foco de acirrado debate entre lideranças sindicais e o relator do texto, o senador Lasier Martins (PSD/RS), que prometeu apresentar o substitutivo ao projeto original na próxima semana. “Não é para criar problemas ao estável, é para corrigir funcionários deficientes, insuficientes, relapsos e negligentes”, explicou o parlamentar. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), não está convencido da medida. Ele não descartou a importância da avaliação, mas considerou o texto em tramitação no Congresso “muito ruim” e pouco abrangente.

Em debate no programa CB.Poder, ficou claro que a convergência vai demorar. Lasier Martins destacou que são históricas as queixas de contraprestação insatisfatória de serviços públicos. “A palavra-chave é desempenho. É isso que está em jogo. O que se quer do Brasil é iniciar uma cultura da meritocracia. Não ter aquele prestador de serviço que não satisfaz o usuário e que normalmente tem remunerações superiores às da iniciativa privada (podem ultrapassar R$ 29 mil mensais)”, afirmou. O texto prevê a demissão do servidor que, em dois anos, não tiver nota acima de 2,9, ou, em cinco anos, não ultrapassar 4,5 pontos.

O trabalhador será avaliado por comissão formada pelo chefe imediato, colega do mesmo nível (a ser sorteado) e representante do setor de recursos humanos. Ele terá acompanhamento para superar as dificuldades. Se mantiver nota baixa, estará sujeito ao processo de exoneração, com amplo direito de defesa, inclusive com advogado. “Então, nem se fale em perseguição. Não existe isso”, acentuou.

Corporativismo

Na visão de Rudinei Marques, embora haja sempre a comparação com a iniciativa privada, não é aconselhável submeter o servidor às mesmas regras. “A estabilidade é uma proteção mais para a sociedade do que para o servidor, para evitar que, quando entre um novo governo, ele mude toda a administração.”

Para Rudinei, é fundamental que sejam avaliadas as condições dadas pela administração pública para o exercício da atividade. “Temos que medir o desempenho do ponto de vista quantitativo e qualitativo, mas o projeto é muito frágil. Além disso, a estabilidade é relativa. Só nos números da União, mais de 6,4 mil servidores foram expulsos por processos administrativos disciplinares.” O número, no entanto, foi computado ao longo de cinco anos. Num ano, aconteceram 549. Por desídia — atuação desleixada —, apenas 10 dos mais de 600 mil ativos federais.

O Senado, frisou Rudinei, também tem sido muito tolerante com os seus pares. A PEC 21/2015, do senador Antônio Carlos Valladares (PSB-SE), que previa o “recall” (recolhimento de um produto com defeito) de políticos, foi desidratada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual Lasier Martins faz parte. Em um ponto eles concordam: combater o corporativismo, que é tão grande entre os servidores quanto entre os parlamentares.

“O Congresso atual não representa o cidadão. Se você pedir uma nota de zero a 10, eu lhe dou nota três”, lamentou Lasier Martins. Na opinião do parlamentar, as mudanças dependem da ação do Ministério Público e do Judiciário, principalmente, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde elas andam devagar. “Onde estão os projetos contra os políticos? Todos engavetados”, reclamou.

Fonte: Blog do Servidor Público Federal – Correio Braziliense