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01/08/2017
Na tentativa de dar uma resposta às pesadas críticas ao inchaço da máquina pública, o governo prepara um programa de demissão voluntária (PDV) de servidores federais. A meta é cortar pelo menos 5 mil funcionários, que resultarão em uma economia anual de R$ 1 bilhão a partir de 2018, confirmou ao Correio o Ministério do Planejamento. A ideia é que seja pago, aos que aderirem ao processo, 125% da remuneração por ano trabalhado.
Também estão previstos, dentro do processo de enxugamento de gastos, licença não remunerada para os servidores e redução da jornada de trabalho, com um bônus salarial. Um funcionário que trabalhe oito horas, por exemplo, poderá optar por um expediente de quatro horas. Nesse caso, ele receberia um adicional de meia hora por dia.
Atualmente, há um grupo de pelo menos 120 mil pessoas com idade para se aposentar no governo federal, que custa R$ 1,2 bilhão por ano. É para esse público que o governo está olhando. Por isso, o PDV pode atingir muito mais gente do que os 5 mil estimados, nesse momento, pelo Planejamento.
O ministério informou que essa estimativa é baseada em um PDV que ocorreu no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, há quase 20 anos. Portanto, é uma projeção muito conservadora. Dependendo das condições oferecidas pelo governo, a adesão pode ser muito maior.
O Planejamento explica que, no caso da redução da jornada de trabalho, há uma demanda importante, uma vez que muitos servidores preferem trabalhar somente meio expediente, mas têm contrato de oito horas. São pessoas que querem ter mais tempo livre para cuidar de crianças ou de idosos. Todo o desenho do PDV, da redução da jornada e da licença sem vencimento será fechado entre hoje e amanhã por meio de medida provisória.
Hoje, o governo federal tem 632 mil servidores ativos. A folha total de salários neste ano será de R$ 284,4 bilhões. Somente nos últimos cinco anos, os gastos com salários do funcionalismo federal passaram de R$ 1 trilhão. Essa conta não para de crescer, devido aos aumentos dados pelo governo. Entre 2016 e 2019, a fatura adicional será de mais de R$ 100 bilhões.
Para os economistas, o Palácio do Planalto errou ao dar tal reajuste. Não fossem os acordos fechados com os servidores, as contas públicas estariam em melhor situação e não haveria necessidade do recente aumento de impostos sobre combustíveis, que vão render R$ 10,4 bilhões até o fim do ano.
Congresso
O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), defendeu a proposta da equipe econômica de editar uma Medida Provisória com um Plano de Demissões Voluntárias para diminuir a máquina pública. "Nossa folha de pagamentos é gigantesca, não temos como fechar essa conta", declarou Perondi. Ele não prevê batalhas duras no Congresso para a aprovação da MP. "Primeiro porque ela é necessária e, segundo, porque as demissões serão voluntárias".
O peemedebista reconhece, no entanto, que algum tipo de enfrentamento vai ocorrer. "Você não faz reformas, em casa ou no país, sem barulho ou poeira". Ele aproveitou para criticar os empresários que reclamaram da alta do PIS/Cofins sobre os combustíveis.
"Quando o o governo desonerou as folhas de pagamentos, eles aplaudiram. Agora que a crise bateu e houve a necessidade de reonerações eles estão protestando. Os empresários têm interesses legítimos mas, neste momento, eles precisam dizer de que lado eles estão " , afirmou Perondi.
Fonte: Correio Brasiliense - 24/07/2017 - Vera Batista, Paulo de Tarso Lyra, Marlla Sabino
DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
Especialistas temem desligamentos em áreas mais sensíveis à União com PDV
Com o PDV para servidores públicos do Executivo, o governo espera economia de R$ 1 bilhão a partir de 2018. Indenizações previstas correspondem a 25% a mais por ano de trabalho.
Três dias de aumentar o PIS/Cofins dos combustíveis, o governo anunciou a edição de uma medida provisória para estimular um plano de demissão voluntária na máquina pública federal. A meta é cortar pelo menos cinco mil funcionários do Executivo, o que resultará em economia anual de R$ 1 bilhão a partir de 2018, segundo o Ministério do Planejamento. A indenização paga a quem aderir ao PDV vai corresponder a 25% a mais da remuneração que o servidor já recebe, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. Isso significa que, para cada R$ 10 mil de salários, ele receberia um adicional de R$ 2,5 mil.
Também estão previstos, dentro do processo de enxugamento de gastos, licença não remunerada para os servidores e redução da jornada de trabalho, com um bônus salarial. Um funcionário que trabalhe oito horas, por exemplo, poderá optar por um expediente de seis ou quatro horas. Nesse caso, ele receberia um adicional de meia hora por dia.
Ao lançar a proposta, o governo mira um grupo de pelo menos 120 mil pessoas com idade para se aposentar. Esse contingente custa, aos cofres públicos, R$ 1,2, bilhão por ano. A estimativa de cinco mil servidores que poderiam aderir ao PDV é baseada em um processo semelhante feito ao longo do segundo mandato do governo Fernando Henrique (1999-2002). O Planejamento explica que, no caso da redução da jornada de trabalho, há uma demanda importante, uma vez que muitos servidores preferem trabalhar somente meio expediente, mas têm contrato de oito horas.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo federal tem 632 mil servidores ativos. A folha total de salários neste ano será de R$ 284,4 bilhões. Somente nos últimos cinco anos, os gastos com salários do funcionalismo federal passaram de R$ 1 trilhão. Essa conta não para de crescer, devido aos aumentos dados pelo governo. Entre 2016 e 2019, a fatura adicional será de mais de R$ 100 bilhões.
Segundo o Relatório de Execução Orçamentária do Governo, até maio de 2017, o gasto com pessoal empenhado foi de R$ 229,4 bilhões, ante uma receita corrente líquida de R$ 721,65 bilhões, o que representa um comprometimento de 31,8% dos recursos federais. Para o economista Raul Velloso, o anúncio do PDV vem em boa hora. “São propostas que deveriam acontecer com frequência, já que em vários setores da máquina pública temos servidores em excesso. Quem quiser aderir adere. Não há razões para se opor a essa proposta”, defendeu Velloso.
Uma das idealizadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal e doutoranda da Universidade de Brasília (UnB), Selene Peres Nunes, vê a situação com uma cautela um pouco maior. “O que me preocupa é se o governo, de fato, fez um diagnóstico para identificar de onde virão essas demissões voluntárias. Existem, sim, setores da máquina pública que estão inchados. Mas em outras áreas, não há problemas. Qual o recorte desse programa?”, questionou Selene.
Outra preocupação são os possíveis incentivos que serão concedidos aos servidores. “Quando o PDV foi feito, ao longo do governo FHC, o contexto era outro. Quem, hoje, em um cenário de crise econômica, está disposto a deixar o serviço público em busca de emprego na iniciativa privada? E qual a garantia de que o negócio escolhido vai prosperar?”, completou. “Lá atrás, a nossa ideia era fazer uma reforma do Estado. Ainda precisamos dessa análise, medir a eficiência dos serviços prestados”, defendeu Selene.
Debates
Para o professor da Ebape/FGV e consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, o PDV anunciado pelo governo ontem poderá representar um desmonte na máquina pública. Luiz Alberto, que foi subchefe da Casa Civil ao longo dos governos Lula e Dilma, lembra que, em vez de diminuir a folha de pagamento, a medida poderá gerar, como contrapartida, a perda de qualidade nos serviços públicos. “O fato é que, quem adere é quem tem maior empregabilidade, ou já tem algo em vista, ou mesmo já pode se aposentar”, enumerou ele.
Todo esse debate será travado no Congresso Nacional. Para o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), não há por que se esquivar do embate. “Nossa folha de pagamentos é gigantesca”, declarou Perondi. O peemedebista reconhece, no entanto, que algum tipo de enfrentamento vai ocorrer. “Você não faz reformas, em casa ou no país, sem barulho ou poeira”, disse ele.
Adesões reduzidas no governo FHC
O governo Fernando Henrique Cardoso lançou, ao longo de seus oito anos de gestão, três Programas de Demissão Voluntária (PDVs). As adesões aos programas foram, gradativamente, se reduzindo ao longo do tempo. O primeiro atraiu 7,8 mil servidores ativos. O segundo, 5,7 mil e o último, 1,4 mil. Além das indenizações salariais estipuladas, na medida provisória de 29 de julho de 1999 — o último dos PDVs, em 1,25 da remuneração por ano de efetivo exercício, o mesmo da MP que será editada pelo governo Temer — outros atrativos foram incluídos na proposta.
A MP assegurava, expressamente, o pagamento, em uma única parcela, do passivo correspondente à extensão da vantagem de 28,86% e a participação em programa de treinamento dirigido para a qualificação e recolocação de cidadãos no mercado de trabalho, sob a coordenação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Escola Nacional de Administração Pública, a ENAP. Também teria à disposição uma linha de crédito de até R$ 30.000,00 para abertura ou expansão do negócio que o servidor escolhesse para desenvolver após deixar a máquina pública.
Em 2003, com a chegada do PT e de Lula ao poder, uma série de concursos públicos foi realizada para suprir setores nos quais, na análise da gestão petista, havia deficit de mão de obra ou servidores com qualificação indesejada. Em 2008, um projeto de lei de autoria do então deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), atual ministro dos Esportes, sugeria a reabsorção dos servidores que haviam aderido ao PDV à máquina pública.
“A partir de 1995, empregados da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de outras empresas públicas e sociedades de economia mista passaram a sofrer pressão inédita. Eram moralmente assediados ao ponto de, desesperados, optarem entre o suicídio e a demissão. Naquele contexto, a adesão aos programas de desligamento incentivado não expressava a livre vontade dos servidores, mas resultavam em inominável coação”, definiu o relatório apresentado pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). O projeto jamais andou no Congresso.
Fonte: Por: Correio Braziliense - Publicado em: 25/07/2017 - 8:25h
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