CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDICATO EXPLICA DÚVIDAS SOBRE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CONCEIÇÃO
05/07/2017
Na segunda-feira (03/07), os diretores Luciano Soares, Paulo Claudio e Ana Capra e a assessoria jurídica do sindicato se reuniram com os trabalhadores do Hospital Nossa Senhora da Conceição para discutir a questão da periculosidade da Emergência. A reunião teve como objetivo elucidar dúvidas em relação aos trabalhadores que ainda recebem periculosidade devida pela exposição ao raio-X móvel, e aos que deixaram de recebê-la.
A portaria 595 do Ministério Público do Trabalho (MPT), datada de 07/05/2015, estabeleceu que não seria mais devido o adicional de periculosidade a partir de maio de 2015. “O fato de alguns trabalhadores ainda receberem a periculosidade é decorrente de decisão pura e simplesmente administrativa do hospital, ferindo o princípio da igualdade e da isonomia. Por isso os demais funcionários, que deixaram de receber, aguardam a decisão dentro do processo”, explicou o diretor jurídico do sindicato, Luciano Soares.
Soares explicou que, no mesmo ambiente de trabalho, há trabalhadores (as) que estão expostos, seja continuamente ou eventualmente, aos mesmos riscos decorrentes do raio-x móvel, mas o pagamento da periculosidade não está atendendo a um critério claro dentro da instituição.
A justificativa do hospital é de que mantém o pagamento para quem trabalha na “área vermelha”, por estarem em contato permanente com radiações oriundas de raio-x móvel. Entretanto, existem funcionários (as) de outras áreas que também adentram a “área vermelha” e que não estão recebendo o adicional, além de haver ainda um rodízio de trabalhadores que passam pela área vermelha.
O processo movido pelo Sindisaúde-RS ainda não teve decisão de mérito no Judiciário, e está aguardando a uniformização da decisão em relação a todos os processos que discutem a mesma matéria.
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