Goiás: TCE quer mais transparência nos contratos com organizações sociais

Só no ano passado foram repassados às Organizações Sociais (OS) da saúde – definidas como entidades sem fins lucrativos – cerca de R$ 950 milhões, ou seja, quase R$ 1 bilhão, de acordo com dados do balanço geral do Estado apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Diante do alto volume de recursos, ao apresentar parecer anual das contas do governador no último dia 13, o TCE determinou que fossem padronizadas “junto ao Portal da Transparência, de forma clara, as informações relativas aos contratos de gestão por organizações sociais”.

Irregularidades

Apesar do parecer ser favorável às contas do governador Marconi Perillo referente ao ano de 2016, o relatório do TCE apontou diversas irregularidades na relação do Governo de Goiás com as organizações sociais.

Fundamentando questionamentos frequentes do Sindsaúde/GO, o documento aponta irregularidades na prestação dos serviços pelas OS como “descumprimento de critérios normativos e legais no controle e fiscalização dos contratos de gestão, falta de planejamento estratégico formalizado para o controle e fiscalização do contrato de gestão, falta de definição da estrutura organizacional e norma internas formais e insuficiência de servidores para a fiscalização dos contratos de gestão”.

Transparência 

Ainda de acordo com o relatório do TCE, em fiscalização desenvolvida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em 2016, foram encontradas a “existência de informações que deixaram de ser veiculadas por cada uma das organizações sociais em seus respectivos sítios”. Diante disso, o órgão recomendou à Secretaria de Estado da Saúde a divulgação das informações “de modo consolidado e padronizado” para possibilitar o “fiel acompanhamento da execução dos contratos de gestão”.

Para o Tribunal de Contas, há a “necessidade iminente de emprego de Manuais de Procedimentos, definição dos fluxos dos processos, rotinas e dos formulários, em razão dos altos valores aplicados no modelo de Contrato de Gestão da Saúde, que poderá ocasionar prejuízos ao Estado”.

Recursos

Ainda com base no relatório do TCE, das 10 organizações sociais que administravam as unidades de Saúde do Estado em 2016, três delas – Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), Instituto de Gestão em Saúde (Iges) e Instituto de Gestão e Humanização – ficaram com mais de 60% do valor (R$ 608,796,705) do total de recursos repassados às OS. Além disso, ficou constatado que os valores gastos com este modelo de gestão na saúde, mais que triplicaram entre 2012 e 2016.

O Sindsaúde/GO destaca que não houve melhora proporcional no atendimento já que as filas nas unidades de Saúde continuam. A presidenta do Sindsaúde/GO explica que o Sindicato sempre foi “contrário a adoção da política de terceirização por acreditar que saúde pública é dever do Estado e por defender um SUS 100% público com mais investimentos e com serviços de qualidade”.  Além disso, o Sindicato vê com estranheza o fato de as organizações sociais da Saúde (OSS) - entidades sem fins lucrativos – estarem recebendo por contratos milionários em todo o território brasileiro.