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28/06/2017
Sind-Saúde MG e representantes do estado e da prefeitura de Belo Horizonte iniciaram na quarta-feira (21) discussão sobre situação da apuração de frequência de servidores estaduais municipalizados. Belo Horizonte possui 347 trabalhadores da saúde nesta condição. Em todo o estado são cerca de 2500 servidores municipalizados em mais de 570 municípios. A superintendente de Gestão de Pessoas do Estado de Minas Gerais, Alice Guelber, disse que há necessidade de adequação à lei e que o Ministério Público Estadual está cobrando a regularização por parte do estado.
Por lei, o servidor municipalizado tem que cumprir, na prefeitura, a jornada prevista no cargo de origem (no estado) para o qual prestou concurso. O estado exige o cumprimento de 30 horas dos servidores municipalizados, mas a prefeitura de Belo Horizonte só possui jornadas de 20 e de 40 horas.
Os servidores da saúde municipalizados na capital recebem por complementação salarial, nos cargos de nível médio e por extensão de jornada nos de nível superior. A complementação salarial cobre as jornadas de 30 horas e a extensão de jornada é usada para pagar a dobra de carga horária totalizando 40 horas semanais. Por isso, prefeitura e estado devem ajustar o registro de frequência de modo a atender à legislação e manter os direitos assegurados dos trabalhadores, como defende o Sind-Saúde.
O diretor do Sindicato, Renato Barros, lembrou que a municipalização dos servidores foi feita de acordo com a realidade de cada prefeitura e que a municipalização foi entendida, na época, como uma medida vantajosa pelos municípios. “Mesmo que fizessem a complementação do salário para assegurar a jornada diferenciada do estado, era interessante para os municípios contar com a colaboração de servidores com formação e experiência profissional diferenciada”.
A gerente de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde da PBH, Maria Inez Ribeiro Oliveira, confirmou o interesse do município na manutenção do vínculo dos servidores estaduais. Em resposta pedida pela superintendente de gestão de pessoas do estado para a posição da PBH, a gerente disse que o assunto dos municipalizados deverá ser discutido dentro de uma semana e meia, aproximadamente, com os secretários municipais de Saúde e de Recursos Humanos.
O Sindicato solicitou agendamento de reunião com o secretário municipal de saúde de Belo Horizonte para dar continuidade às negociações: nenhum direito a menos. O Sind-Saúde entende que nenhuma discussão adotada pelo estado poderá trazer prejuízo para o servidor público, principalmente para os municipalizados que amargam anos sem reajuste salarial e são penalizados pelo acordo de greve assinado e não cumprido pelo estado.
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