Justiça fiscal faria melhorar qualidade dos serviços públicos

Muitas empresas multinacionais não pagam os devidos impostos nos países em que atuam. Segundo estimativas, mais de 50% do total comercializado globalmente passa pelos chamados “paraísos fiscais”, que são regiões que permitem a transação financeira sem identificar os envolvidos e sem cobrar as taxas ou impostos nos valores necessários.

Essa situação faz com que as receitas de muitos governos, que precisam arrecadar para direcionar aos serviços públicos, diminuam ano a ano. O Brasil, infelizmente, é um dos locais escolhidos por essas empresas para, por meio de truques fiscais, aumentar seus lucros e, com isso, deixar de contribuir com os investimentos em educação, saúde, transporte etc.

Nesta semana, para alertar sobre isso e cobrar providências que promova uma justiça fiscal, entidades em diversos países foram às ruas dialogar com a população em campanha puxada pela Internacional de Serviços Públicos (ISP) e seus parceiros. A ação coincide com a semana em que se comemora o Dia Mundial do Serviço Público, na sexta (23).

Em São Paulo, dirigentes sindicais realizam ações em frente a algumas dessas empresas, como foi o caso do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep-SP), a Fetam e a CUT-SP, que estiveram em frente a uma das agências do Santander no centro da cidade. O banco, de origem espanhola, tem uma dívida de R$ 4,2 bilhões com a Prefeitura de São Paulo. Outro banco que também consta na lista de devedores do município é o Itaú, com mais de R$ 1 bilhão.

Durante a atividade, na quinta (22), os participantes chamaram a atenção sobre o fato da tributação no Brasil ser maior sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio, um sistema regressivo que penaliza a população de baixa renda. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quem ganha até dois salários mínimos paga em tributos, em média, 53,9% da renda. Já quem ganha mais de 30 salários mínimos tem uma carga tributária de menos de um terço (29,0%).

“A mídia gosta muito de falar que no Brasil se paga muito imposto, mas se compararmos com outros países até que não é muito. Mas se você comparar com outros países de quem são cobrados os impostos, aí sim é muito”, disse o presidente do Sindsep-SP, Sérgio Antiqueira.

Já na sexta (23), o Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP) promoveu o ato em frente ao McDonald’s, também no centro. A rede de fast-food foi escolhida por possuir uma marca conhecida mundialmente, mas que segundo o relatório “Golden Dodges (Desvios Dourados): Como o McDonald’s evita pagar sua quota tributária”, divulgado em 2015, deixou de pagar 1,8 bilhão de dólares em impostos em países onde atua.

“É preciso apresentar a população como são sonegados os impostos aqui em São Paulo, no Brasil e no mundo. A falta desses recursos impede a melhoria do atendimento na saúde, pois deixa de se investir em novos equipamentos, na contratação e no aumento salarial dos trabalhadores”, reforça o secretário de Organização Sindical do SindSaúde-SP, Emerson Trindade.

Não é somente o cidadão comum que depende de um serviço público de qualidade que é afetado pelas manobras fiscais, mas também outros empresários que atuam de maneira correta. Ao deixar de pagar impostos nos valores devidos, a empresa reduz seus custos e ganha vantagem sobre os demais, aumentando, dessa forma, seu poder de mercado.

Em artigo publicado na CUT Nacional, a presidenta da Confederação dos Trabalhadores Públicos Municipais ISP Américas (Contram-ISP Américas), Paula Leite, diz que essa luta deve ser uma bandeira não só dos sindicatos do setor público, mas de toda a classe trabalhadora “Para os empresários interessa manter a estrutura regressiva, que privilegia os grupos mais favorecidos. Nós, que somos a maioria da população e temos sido penalizados, defendemos a inversão desta lógica. É injusto que a parcela de 1% da população que detém mais da metade da riqueza produzida, pague menos impostos que os 99%, esmagadora maioria da população que vive de salários. Queremos um tratamento mais justo de tributação entre as rendas e um Estado forte, capaz de promover a justiça social e o desenvolvimento”.

Sindsaúde SP / Rafael Silva – CUT/SP