CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE GO VAI A BRASÍLIA EM DEFESA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS ACSS E ACES
19/06/2017
O diretor de Comunicação do Sindsaúde/GO e da FENASCE - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, Leocides de Souza, participou, em Brasília, na última terça-feira (13), de uma audiência pública que discute a Proposta de Emenda Constitucional 22/11. Nela, está previsto o reajuste salarial das duas categorias. O evento ocorreu no Plenário 6 da Câmara dos Deputados.
Reajuste - A proposta de emenda prevê no paragrafo 9º que “o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, Estados e Distrito Federal”.
Se acatada, a proposta de emenda ainda acrescentará "parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
Greve Geral - Ao final da audiência, ficou definido que no dia 20 de junho haverá nova audiência com os representantes do governo Ministério da Saúde, de Finanças e de Planejamento, além das entidades (FENASCE e CONACS) representativas das duas categorias.
Para a mesma data também está marcada uma Greve Geral das duas categorias. A paralisação convocada pela Fenasce irá ocorrer em todo país. Os agentes reivindicam o reajuste do piso salarial nacional - congelado desde 2014, quando foi criado - e a formação de uma mesa nacional de negociação para discutir o piso e as demais demandas da categoria.
Em Goiânia/GO, a mobilização vai ocorrer às 8h30 em frente ao Ministério da Saúde, no Setor Sul. “Estamos nos articulando em várias frentes com o objetivo de garantir que nossas reivindicações sejam atendidas e que dessa forma sejam amenizadas nossa perda salarial”, destacou Leocides.
Novas audiências - Ainda estão previstas novas audiências públicas para os dias 27 de junho, 12 de julho e 16 de agosto. Nesta última, deverá ser feita a apreciação do relatório final da proposta.
Veja aqui a íntegra da PEC 22/2011.
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