Governo mineiro diz que prepara pacote de propostas para a Saúde

Ainda sem definição clara, o governo de Minas afirma que está próximo de apresentar uma resposta concreta às reivindicações da Saúde. Com quase três anos de atraso, o pacote de propostas deverá ser entregue em reunião com o governador Fernando Pimentel. Segundo representantes do governo, a reunião deverá acontecer ainda em maio e a gestão estuda propostas que serão apresentadas ao Sindicato. O andamento desses estudos foi apontado a diretores da entidade sindical na terça-feira (16/05) na Cidade Administrativa.

Segundo o assessor de relações sindicais Carlos Calazans, duas propostas macro devem ser sugeridas ao governador, além de pautas específicas que há anos aguardam definição. Para ele, o governo precisa priorizar "a base da pirâmide na Saúde", em referência aos trabalhadores que ganham menos no Estado. Para garantir essa proposta, Calazans sinaliza que o governo poderá atender duas reivindicações do Sindicato: a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e corrigir as distorções dos cargos de auxiliares e técnicos (AUGAS e TGS). "Se o Estado tiver que dar algum benefício, melhorada a situação financeira, deve ser aos AUGAS para romper com essa injustiça", afirmou Calazans que acrescentou que isso terá que atingir também os técnicos.

A redução da jornada de trabalho é uma pauta histórica da categoria, além de uma recomendação para o trabalho em saúde, e o Sindicato não abre mão dessa reivindicação. Já a situação crítica dos AUGAS e TGSs foi absorvida pelo governo como uma necessidade de mudança urgente. Na carreira dos AUGAS, por exemplo, trabalhadores recebem abaixo do salário mínimo no vencimento básico e o achatamento da carreira evidencia uma bola de neve de problemas na tabela salarial. Antes de iniciar a reunião, dezenas de servidores AUGAS aguardavam com cartazes nas mãos a chegada dos representantes do governo. "Tenho 30 anos de serviço no Estado, terminando a minha terceira pós-graduação e meu salário é de R$1.500,00", afirmou um dos AUGAS. Eles participaram do início da reunião e relataram situações drásticas que foram expostas ao governo.

Pautas específicas

Outros pleitos também foram discutidos e devem compor o pacote que o governo irá apresentar. As demandas dos trabalhadores dos órgãos e fundações foram debatidas ponto a ponto. 

Na SES, as pautas específicas se concentraram na revisão da forma de pagamento das diárias, na nomeação urgente dos aprovados no concurso público, extensão da gratificação GAGES para todas carreiras e regulamentação do direito dos servidores a acompanhamento de parentes (pais e filhos) ao médico. 

Já na Funed, o diretor André Moreti reivindica a autonomia para a Fundação e a retomada da produção. A diretoria do Sind-Saúde questionou o fato de os recursos da Fundação estarem no caixa único do Estado o que engessa o planejamento. O Sindicato voltou a criticar veementemente a proposta de PPP na Funed. Em relação à pauta da categoria, a direção do Sind-Saúde apresentou alternativas que foram discutidas com os servidores da Funed para chegar à redução da jornada como a proposta de jornada diária de oito horas corridas. Assim como os demais servidores, os trabalhadores exigem a implantação da jornada de 30 horas, mas apresentaram a proposta das oito horas corridas como medida paliativa que pode ser imediatamente implantada pelo governo. Eles cobraram da gestão a retomada da discussão da carreira já encaminhada em proposta à Seplag e ainda sem nenhuma resposta da Secretaria de Planejamento.  

Os assuntos voltados para a Fhemig serão tratados em reunião agendada para o dia 23. O Sindicato aproveitou o momento para reafirmar queixa sobre práticas exercidas pelas chefias de unidades hospitalares que pressionam servidores a pagar os dias parados que ainda estão em discussão com a gestão da Fhemig. O representante da Fundação, Adolfo Sales, repudiou perseguição aos trabalhadores que participaram de movimento grevista. Ele afirmou que a direção da Fhemig não concorda com as atitudes de algumas chefias de que o Sindicato tomou conhecimento e apresentou os documentos comprobatórios na reunião.

Além dos pontos gerais, o Sindicato voltou a apresentar a reivindicação da isonomia entre os técnicos da Hemominas. Uma diferenciação nos editais de concurso fez com que servidores mais antigos e na mesma função recebessem menos que trabalhadores que ingressaram depois. O departamento de recursos humanos da Seplag confirma o reposicionamento, mas negou o retroativo. Ficou acordado que uma nova avaliação sobre o caso será dada pelo departamento jurídico da Hemominas depois de ouvir a argumentação do Sind-Saúde e da Seplag.

Na ESP, os servidores mantiveram a reivindicação sobre a redução da jornada e indicaram que poderia ser no mesmo formato que se estuda na Funed. Em relação ao auxílio creche, o governo foi muito criticado por ainda não ter implementado o direito que era, segundo a própria gestão, o ponto mais simples do pleito, visto que outras instâncias da administração já desfrutam desse direito. Para justificar o descumprimento, o governo fez um histórico sobre as tentativas de inserir a proposta na legislação. A representante dos servidores da Escola, Daniela Tavares, fez questão de deixar registrado que no acordo é previsto o retroativo a maio de 2016.   

Também sem abrir mão das 30 horas, os servidores da Unimontes reivindicam a extensão da gratificação complementar aos trabalhadores do campus. Essa pauta já está assinada em acordo de greve, mas não foi cumprida sob a alegação de limitação orçamentária. A precária situação dos auxiliares da Universidade também foi lembrada. Os servidores veem ainda com preocupação a defasagem de pessoal por consequência da não substituição destes profissionais que estão se aposentando.

Em todas as reivindicações específicas foi enfatizado que as questões como jornada e revisão da carreira são expectativa de todos os trabalhadores do Sistema Estadual de Saúde e da Unimontes. O Sindicato rechaçou a demora do governo em atender as demandas da Saúde.