Sindprev AL: garantida implantação da insalubridade para 260 trabalhadores da Saúde

Após longa e exaustiva negociação, ficou acertada a implantação do Adicional de Periculosidade para 260 trabalhadores da Saúde. O acerto aconteceu durante reunião com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Fabrício Santos, que se comprometeu em encaminhar a implantação seguindo os seguintes critérios: Os processos administrativos dos 260 trabalhadores serão divididos em dois lotes de 130 servidores para serem implantados em maio e junho, seguindo a ordem do tempo de requerimento, até finalizar os pagamentos. Em julho serão pagos os servidores que não forem contemplados nessas remessas. Serão feitos blocos de 50 ou mais pessoas, até concluir todas as pendências. O secretário se comprometeu em estudar uma forma de pagar o retroativo aos que tiverem implantado a Insalubridade.

O SINDPREV-AL entende que esta vitória só foi possível graças ao empenho de todos os envolvidos, principalmente dos servidores da UNCISAL e SESAU que fizeram parte da comissão de negociação. É bom lembrar que esta luta teve sua intensidade de mobilização a partir do final do ano passado (2016), quando foram realizados importantes atos, que tiveram desfecho em janeiro deste ano (2017), forçando os gestores a negociarem e reconhecerem a legitimidade das reivindicações.

Portanto, o SINDPREV-AL parabeniza toda a categoria, informando que ainda teremos inúmeras outras lutas. Além disso, o SINDPREV-AL se coloca à disposição, se consolidando como entidade sindical representativa da categoria, forjada na luta e nas consequentes conquistas.

Luta agora é pelo pagamento da Insalubridade nas férias e em licença médica

O SINDPREV-AL deve encaminhar à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda ao Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos estaduais para assegurar o pagamento dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade durante férias e licenças dos trabalhadores, principalmente os da Saúde Estadual.

Esta foi uma das ações que foram discutidas com o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fabrício Santos. Ficou acertado que a entidade sindical irá encaminhar esta proposta de Emenda, garantindo o efetivo pagamento dos Adicionais.
O secretário não fechou as portas e sinalizou que deve realizar novas rodadas de negociação sobre o tema, depois que ele se entender com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que nega este direito aos trabalhadores.

Na reunião vários diretores do SINDPREV-AL e membros da comissão de servidores da Sesau e Uncisal argumentaram que o não pagamento no período de férias e licença é ilegal, mas que para deixar tudo mais garantido será feita uma Minuta e encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

A HORA É AGORA - Diante deste quadro, o SINDPREV-AL desde já conclama a categoria a permanecer mobilizada, pois será necessário muito empenho e pressão para, efetivamente, aprovar a Emenda e ver assegurado de vez esse direito de todos os trabalhadores da Saúde em Alagoas.