Comissão eleitoral é escolhida em Assembleia do SINTFESP-GO/TO

Conforme edital publicado em 15 de março no jornal O Popular e Jornal do Tocantins, a diretoria executiva do SINTFESP-GO/TO realizou na quinta-feira (6) uma Assembleia Específica de Associados para tratar sobre as Eleições para triênio 2017-2020, onde foi eleita uma comissão eleitoral, conforme o estatuto, para acompanhar o processo. Outros assuntos de interesse da categoria também foram abordados como o desmonte do INSS e mais especificamente do Serviço Social, o desconto do Imposto Sindical, GEAP e pendências do acordo de greve 2015, além de discutirem ações jurídicas em andamento e execução movidas pelo sindicato.

Na ocasião, estiveram presentes os seguintes diretores do SINTFESP GO: Terezinha de Jesus Aguiar (Organização e Política Sindical), Dimas Macário (Administração e Finanças), Jesulina Regis (Aposentados), Neusina Alves (Jurídico), Maria Cleusa (Formação Sindical), Rita Barros Galvão (Esporte e Lazer), Gilseli Sampaio Vasconcelos (Políticas Sociais, raça, etnia, mulher e saúde do trabalhador).

Comissão eleitoral - Para compor a comissão foram eleitos filiados como titulares e suplentes: Ana Ângela Brasil (INSS), Maria Zélia de Souza (Ministério da Saúde), o Francisco Eliodoro (Ministério da Saúde) e Rubens Onofre Barbosa – Rubão - (INSS), cumprindo o que determina o Estatuto de eleger três representantes durante Assembleia. A eleição será em 30 de maio e a Comissão definirá o calendário e os prazos estabelecidos para inscrição de chapas.

Serviço Social/INSS - A assistente social Ângela Brasil abordou a estratégia do governo Temer de desmonte do Serviço Social e relembrou que no dia 21 de março houve uma reunião com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, juntamente com as representações sindicais da categoria (CNTSS/CUT e FENASPS). Na ocasião foi cobrada a garantia do processo democrático de escolha das representantes técnicas do Serviço Social para a recomposição da equipe Técnica da Divisão do Serviço Social, uma vez que, sem aviso prévio, os chefes das DSS foram exonerados, além das Representações Técnicas Regionais nas Superintendências Regionais do Serviço Social e também da Reabilitação Profissional, porém, mantiveram representações técnicas de outra categoria. Naquele momento, Gadelha se comprometeu a reparar os erros cometidos, mas até agora nenhuma boa ação aconteceu de fato.

“O objetivo deles é acabar com o Serviço Social. Primeiro retirando a autonomia profissional. A preocupação dos profissionais é de que pessoas possam serem nomeadas sem a anuência das assistentes sociais, que são mais de mil profissionais em todo Brasil. Desde o ano passado estamos lutando com as nossas entidades contra isso”, disse Ângela.

Imposto Sindical - Muitos filiados tinham dúvidas em relação à cobrança do Imposto Sindical, por isso era um assunto importante na pauta. A Portaria nº 421/17 do Ministério do Trabalho publicada em 6 de abril suspendeu os efeitos da Instrução Normativa nº 1, de 17 de fevereiro de 2017, que era mais uma tentativa de descontar o Imposto Sindical. Essa portaria sofreu resistência, foi questionada e ontem saiu a nova portaria (421).

“Nós temos uma série de argumentos e alegações para barrar essa cobrança porque não tem como viabilizar isso pelo SIAP, além de não ser amparado pela legislação”, explicou a assessora jurídica do SINTFESP, Josilma Saraiva.

GEAP - A antiga luta para conseguir manter os planos da GEAP foi um dos pontos mais esperado e debatido durante a assembleia. Os filiados aguardam uma saída para continuar pagando o plano, mas sem precisar comprometer toda a renda. Nos últimos meses os diretores do SINTFESP e parceiros estão articulando com outras empresas de planos de saúde para ver a possibilidade de pegar a carteira de clientes que estão sendo expulsos da GEAP.
Marli Sorel, da equipe de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde em Goiás, explicou que estava acionando o IPASGO para ver se eles têm interesse em fazer um convênio a nível estadual, e, que assim que tiver uma resposta, avisará ao sindicato para marcar uma reunião com os filiados.

Teca falou sobre a necessidade de insistir e brigar pela instituição, como vem sendo ao longo dos anos. E que assim que a diretoria do Conselho de Administração (CONAD) e fiscal (CONFIS) tomar posse para o mandato do triênio 2017 a 2020, essa questão da GEAP será discutida.

Acordo de Greve - Das negociações do Acordo de Greve, existem dois pontos que ainda estão pendentes: Não saiu a portaria com os nomes indicados para o Comitê de Carreiras do INSS, mas o Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, afirmou que a regulamentação e a composição do comitê se encontra em análise na CONJUR, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Quanto ao comitê da Saúde também é objetivo do termo de acordo da greve 2015. Por omissão do governo Dilma não consta na lei votada no congresso nacional 13.324 e as três entidades nacionais (CNTSS/CUT, FENASPS e CONDISEF) insistem na mesa setorial da saúde no Ministério para que o combinado seja respeitado.

A Diretoria Executiva do SINTFESP avaliou positivamente essa Assembleia, que é de extrema importância para o processo democrático. Também foi informado aos filiados as últimas ações do sindicato em prol da categoria.