FEESSERS defende que sustentabilidade do SUS exige conta especial no estado para a saúde

Segundo a FEESSERS também seriam necessários o fim das tabelas e das emendas parlamentares; a taxação das grandes fortunas; o combate à sonegação; a instituição da CPMF e a aprovação de uma PEC estadual, partindo dos 12% mínimos da RLIT até chegar a 15% no prazo de seis anos.

O presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do RS (FEESSERS), Milton Kempfer, apresentou na quarta-feira (22/03), na Sala Adão Preto da Assembleia Legislativa, importantes propostas para melhorar o financiamento e a gestão do SUS, “arrecadar mais e gastar melhor”.

Na Audiência da Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS e a Participação dos Entes Federados, Milton defendeu, em primeiro lugar, que o Governo do Estado cumpra o Artigo 33 da Lei 8080, garantido que todos os recursos para a saúde sejam depositados numa conta especial. Segundo o dirigente, “isso evitaria que os recursos do SUS fossem utilizados para outras prioridades do governo, atrasando repasses e prestadores e prefeituras, além de facilitar o controle social”.

A segunda proposta sustentada por ele, também em nome dos SINDISAÚDES filiados, foi o fim das tabelas e das emendas parlamentares destinados ao setor. “Que todos os serviços, públicos e filantrópicos, sejam orçados. Que o custo de manutenção dos serviços seja pago por meio de repasses da união, estados e municípios e que aquele estabelecimento que atende convênios e privados tenha descontado do repasse os valores arrecadados com a parte privada do custeio”, observou.

A taxação das grandes fortunas foi outra das propostas da Federação apresentadas na audiência assim como “um intenso combate à sonegação”, pois segundo observou em sua explanação, de acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação no Brasil vem crescendo anualmente, só de 2013 para 2015 saltou de R$ 415 bilhões a R$ 420 bilhões.

A volta da Contribuição sobre Movimentações Financeiras (CPMF), para ele, seria outra das fontes para sustentar o SUS, mas apenas a partir do salário mínimo calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para sustentar uma família de 04 pessoas, que é de R$ 3.654,90. “ A partir daí uma aplicação progressiva de 0,20% até 0,40 % e rateio entre as esferas de governo, de acordo com a participação de cada uma no financiamento da saúde”, explicou.

Por fim, Kermpfer ainda justificou a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estadual semelhante a do estado de Santa Catarina que exigisse a aplicação dos 12 % mínimos da RLIT até chegar a 15 %, com a progressividade de 0,5 % ao ano, também foi defendida.
Também participaram da audiência os presidentes dos SINDISAÚDES de Santa Rosa, Lino Puhl, e de São Gabriel, Cassimiro Cruz, as diretoras do SINDISAÚDE DE Cruz Alta, Rejane Lopes e Juliana Heger, a assessora jurídica da Federação, Sabrina de Abreu Pinto, além de Gilmar França e Francisco Cavalheiro.