CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE GO DESTACA QUE TERCEIRIZAÇÃO GENERALIZADA É APROVADA COM AJUDA DE OITO DEPUTADOS GOIANOS
31/03/2017
Com a “ajudinha” de oito deputados federais goianos, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22), o Projeto de Lei (4302) de 1998 que libera a terceirização de qualquer atividade no setor privado e na administração pública. Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Também ficou permitida a contratação de trabalhadores temporários para substituir grevistas.
A aprovação do projeto recebeu o apoio dos deputados goianos Alexandre Badldy (PTN), Daniel Vilela (PMDB), Fábio Sousa (PSDB), Giuseppe Vecci (PSDB), João Campos (PRB), Magda Molfatto (PR), Marcos Abrão (PPS) e Thiago Peixoto (PSD).
Agora, o projeto criado ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso depende somente da sanção do presidente Michel Temer, um dos maiores defensores da proposta.
Mudanças
Com a nova Lei, as empresas podem contratar temporários por até nove meses, o trabalhador terceirizado não pode cobrar direitos trabalhistas da contratante que usa os serviços da empresa terceirizada (o contrário só poderá ser feito se a fornecedora dos serviços terceirizados não tiver mais nenhum bem) e a contratação de temporários também ficou liberada no meio rural.
Para defender a proposta, os parlamentares argumentaram que estão “modernizando” as leis trabalhistas. Outros ainda afirmaram que existem várias empresas esperando uma “flexibilização” das leis trabalhistas para começar a empregar a mão de obra brasileira.
Retrocessos
A presidenta do Sindsaúde GO, Flaviana Alves, classificou de "absurdas" as novas regras impostas pela terceirização, principalmente quando se trata da substituição de trabalhadores grevistas. De acordo com o texto, isso será possível quando a greve for “declarada abusiva” ou houver “paralisação de serviços essenciais”.
Para Flaviana, “em tempos de incertezas econômicas, a legalização da terceirização é mais um retrocesso que coloca em risco a garantia dos direitos trabalhistas e gera insegurança para milhões de trabalhadores”. Ela alertou que “o fim do concurso público e a precarização das condições de trabalho – que já está em curso com as Organizações Sociais em Goiás – se tornarão uma realidade frequente em todo país”.
Flaviana finaliza recordando que estudos da CUT já revelaram que os terceirizados trabalham 3 horas a mais e ganham 25% menos. “A proposta do governo nunca foi valorizar o trabalhador terceirizado, mas baratear toda a mão de obra brasileira. ”
Conteúdo Relacionado
