Terceirização total é ataque ao serviço público de saúde

No dia 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4302/1998 que prevê a possibilidade da terceirização dos serviços em todas as atividades, seja no setor público ou no setor privado. Desenterraram um projeto de 19 anos antes que estava engavetado desde 2002 na Câmara devido à truculência com que trata as questões trabalhistas.

Uma pergunta que não cala é: por que só agora o execrável projeto foi ressuscitado e teve sua aprovação garantida por 54% dos deputados? O caminho segue livre para a sanção do presidente não eleito, Michel Temer que já acenou positivamente à Câmara.

A resposta que não devemos temer enfrentar é que tanto a democracia como os trabalhadores vêm sofrendo um golpe atrás do outro, desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff em agosto de 2016.

De lá para cá, estamos recebendo golpes sucessivos como a retirada dos investimentos em saúde, educação e segurança por 20 anos e a proposta para a Previdência Social que pretende acabar com a aposentadoria dos brasileiros.

E o jogo bruto para cima da classe trabalhadora segue intenso com a aprovação da terceirização para todo tipo de serviço, incluindo as chamadas atividades-fim.

Vamos pensar na saúde que, há anos, já enfrenta uma onda de terceirização com as chamadas organizações sociais (OS) descaracterizando e precarizando os serviços públicos de saúde e abrindo brechas para a corrupção generalizada em estados e municípios.

Alguém duvida de que, com a terceirização aprovada de forma irrestrita, o estado de Minas Gerais, por exemplo, que já realiza contratos precários de forma intensiva, só substituindo terceirizados por efetivos por força de lei, vai inverter essa tendência?

Os vínculos de servidores efetivos da saúde são uma garantia de estabilidade e qualidade na prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – trabalhadores efetivos são menos sujeitos à pressão dos gestores pela estabilidade conseguida em concurso público.

Em todo o Brasil, esses servidores representam meio milhão de trabalhadores. Nos municípios mineiros, por exemplo, esses trabalhadores somam 60% da força de trabalho do SUS. Agora, imagine toda essa rede de servidores efetivos sendo substituída aos poucos por terceirizados - sempre ameaçados pelo gestor com a possibilidade de rompimento do vínculo de emprego?  Isso é o que prevê a lei aprovada pela Câmara e que o governo Temer deve confirmar sancionando.

A terceirização é mais uma ameaça ao SUS, somada à falta de investimentos pelos próximos 20 anos já aprovada pelo Congresso. Por essa razão, os trabalhadores da saúde precisam ficar atentos contra esse golpe. Em abril, dia 28, os trabalhadores serão convocados por sindicatos e centrais sindicais a parar – Greve Geral para mostrar que a força do trabalho é que move todas as engrenagens no setor público e no setor privado.

Precisamos mostrar que o jogo dos golpistas não está ganho. E o medo do povo já começa a tomar conta deles. Ao contrário da aprovação da PEC dos gastos que congelou investimentos em áreas essenciais por 20 anos, na votação da terceirização o placar se alterou: 44% dos deputados disseram não ao PL e oito se abstiveram. 

O SindSaúde conclama a todos os servidores a se mobilizarem e ampliarem o debate contra a terceirização total aprovada na Câmara dos Deputados. Vamos virar o jogo e defender o serviço público de saúde.