Em Assembleia, SINTFESP-GO/TO esclarece sobre GD e GEAP

O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência dos Estados de Goiás e Tocantins (SINTFESP-GO/TO) realizou Assembleia Específica na quinta-feira (16) para esclarecer assuntos importantes para a categoria, entre eles, a insatisfação com o aumento na contribuição cobrados pela GEAP em 2017 e sobre a nova sistemática de incorporação das gratificações de desempenho às aposentadorias e pensões.

Para tirar as dúvidas dos filiados, foram convidadas a advogada e assessora jurídica do SINTFESP, Josilma Saraiva, e a representante do Núcleo do Ministério da Saúde em Goiás (NEMS-GO), Nelma Aleixo. Além dos diretores de Organização e Política Sindical, Terezinha de Jesus Aguiar; de Assuntos Jurídicos, Neusina Alves Farias, e, Administração e Finanças, Dimas Macário.

Nelma lembrou que a Gratificação de Desempenho não é uma aposentadoria nova, mas sim uma nova sistemática para incorporar parte da Gratificação de Desempenho na aposentadoria. Por isso, só tem direito à gratificação àqueles que se aposentaram após 2004 e que recebiam GD quando estavam em atividade, conforme previsto em legislação. Além do direito legal tem que ter a exigência de ter recebido.

Incorporação da GD

A questão da GD é referente às mudanças trazidas pela lei 13.324, publicada em 29 de julho de 2016, como resultado de acordo de greve ocorrida em 2015, assinado pela CNTSS/CUT, CONDSEF, FENASPS e o Governo para as carreiras da Seguridade Social, Seguro Social e Servidores vinculados ao Plano Especial de Cargos da ANVISA.

O servidor que assinou o termo de opção poderá incorporar a GD ao longo de três anos, a incorporação será de 67% em 2017; 84% em 2018 e 100% em 2019.

Quem se beneficia

A nova regra se aplica aos servidores que obtiverem os requisitos para a concessão de aposentadoria, conforme o disposto nos arts. 3º, 6º ou 6º - da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e os aposentados e pensionistas, que já estavam nesta condição em 30 de julho de 2016, também sujeitos às regras mencionadas.

No caso do servidor que está na ativa, a solicitação deverá ser feita na data do requerimento da aposentadoria. Já aposentados e pensionistas devem requerer a opção para revisão gratificação até 31 de outubro de 2018.

Os servidores que não optarem pela incorporação permanecerão na regra geral com percepção da gratificação de acordo com a lei específica do cargo ou carreira. Nesse caso, continuarão a receber 50 pontos.

Terezinha repassou informações no esquema de perguntas e respostas relacionadas ao tema. As questões foram elaboradas pelo Ministério do Planejamento baseado nas maiores dúvidas dos servidores. Quem estava presente também pode fazer os questionamentos direcionados à mesa.

GEAP

O aumento abusivo de 23,44%, previsto para 1º de março, tem deixado os usuários dos planos de saúde da GEAP - Autogestão bem insatisfeitos, por serem desproporcionais com os salários que os servidores recebem, comprometendo a renda dos trabalhadores, em especial, dos aposentados e pensionistas. Devido a isso, milhares de titulares em todo Brasil têm abandonado o plano.

A diretoria relembrou as três ações judiciais instituídas contra os aumentos de 37,55% da Geap em 2016: duas nacionais, pela CNTSS/CUT e FENASPS, e uma estadual, sendo que a única que conseguiu êxito foi a da FENASPS, porém três meses após o resultado, o governo de Temer assumiu e tomou a GEAP dos trabalhadores, justamente quem historicamente tem atuado para a solidez do plano. Quem não é filiado do sindicato está pagando o aumento anterior de 37,55%, mais os 23,44%, enquanto o filiado paga 20%, além do atual aumento de 23,44%. “Nós lutamos por 20 anos, após reforma estatutária, os trabalhadores conseguem o comando do CONAD ao assumir a presidência, daí o governo ilegítimo anula a reforma estatutária, assume e muda o estatuto tirando o voto de minerva dos servidores”, afirmou Terezinha.

Segundo a advogada Josilma Saraiva está em curso uma nova ação judicial contra o aumento da GEAP com objetivo de reverter essa situação. “Nosso trabalho será tentar convencer os juízes de que os cálculos do plano de saúde estão muito acima das despesas médico-hospitalares. A nossa esperança é de que o judiciário se convença e se sensibilize com a situação dos usuários, uma vez que aumentos abusivos provocam evasões, prejudicando justamente os que mais necessitam do plano. O direito à saúde é garantido pela constituição. ”.

O SINTFESP-GO/TO tem buscado levar as demandas dos servidores referentes à boletos para a GEAP na expectativa de encontrar soluções.

Informes - Agenda de Lutas CNTSS/CUT

Representantes do sindicato participaram no dia 11 de fevereiro da primeira Plenária Nacional de 2017 dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais da base da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT). Lá foram construídas estratégias de luta para os próximos meses em defesa dos trabalhadores.

Foram destacadas neste momento a participação nas seguintes atividades: 08 de março - em conjunto com a CUT; 15 de março - dia nacional de luta; 07 de abril - dia em defesa da saúde pública; 28 de abril - dia de luta nacional em memória às vítimas de acidente de trabalho, proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT); 1º de maio - participar das manifestações da CUT, propor os eixos reformas da Previdência e Trabalhista.

Foram aprovadas duas Moções. A primeira delas visa “repudiar as medidas adotadas pela direção do INSS no sentido de descaracterizar e enfraquecer o Serviço Social Previdenciário e o Serviço de Reabilitação Profissional desta instituição”. A segunda apresentou as seguintes propostas para a direção geral do INSS: “teletrabalho, o novo portal do INSS com o link "O meu INSS", Memo 34, o REAT e IMA/GDSS, Insalubridade e o Comitê Gestor para criação da carreira do INSS”.

Fonte Sintfesp / CNTSS - com informações do Ministério do Planejamento