Sindsaúde GO: assembleia detalha ações judiciais sobre corte do ponto

Durante assembleia geral dos servidores estaduais da saúde na terça-feira (31), o Sindsaúde GO esclareceu sobre as ações impetradas na Justiça a fim de garantir a devolução dos valores descontados no salário daqueles que participaram da greve entre setembro e novembro do ano passado. A reunião foi realizada no auditório da Funasa no centro de Goiânia.

Responsável pelas ações judiciais protocoladas pelo Sindsaúde GO, o advogado Roberto Ferreira explica que há três ações tramitando na Justiça pedindo a legalidade da greve e solicitando a devolução dos valores já descontados. Até agora não houve decisão final.

“Temos muita esperança de que a greve seja considerada legal. Quando uma greve é decretada legal, aqueles dias parados não são suscetíveis de descontos. Eles são tidos como regulares e pagos normalmente”, explica o advogado do Sindicato.

O advogado também afirma que o governo de Goiás tem realizado descontos indiscriminados, inclusive no salário de quem não participou da greve. “Houve um tratamento monolítico ao tratar situações desiguais de maneira iguais”. Ainda segundo ele, o corte de ponto - quando considerado legal - deve ser parcelado de modo que cada parcela não supere 30% do salário do servidor.

“Não tenho dúvida de que a greve é legal porque temos diversas normas que asseguram direitos e eles não estavam sendo cumpridos pela Administração. Nós seguimos toda a tramitação necessária para deflagração da greve e tentamos por diversas vezes um entendimento com o governo para chegarmos a um consenso. Fomos a diversos juízes e agora estamos aguardando a decisão a respeito desse nosso pleito”, relata.

Já a presidenta do Sindsaúde GO, Flaviana Alves, voltou a destacar que “o governo de Goiás tem agido com absoluta insensibilidade colocando centenas de famílias em dificuldades”, mas que “o Sindicato continua mobilizado para reverter essa situação”.

Estatuto

Atendo ao artigo 59 do novo Código Civil Brasileiro, durante a assembleia também foi aprovada a ratificação do estatuto do Sindicato lido e apresentado durante o 7º ConSindsaúde realizado entre dos dias 09 e 12 de novembro de 2016. A aprovação foi feita por unanimidade.

Prestação de contas

Ainda durante a assembleia, Flaviana Alves apresentou a prestação de contas das ações solidárias de iniciativa do Sindsaúde GO que visam amenizar o impacto financeiro gerado pelo corte de ponto.

Somando todas as ações, o Sindsaúde GO já arrecadou cerca de R$ 12 mil até o momento. O valor está sendo usado para adquirir produtos alimentícios que são distribuídos aos trabalhadores mais prejudicados devido ao corte. Mais de 100 cestas básicas já foram entregues.

Na ocasião, os trabalhadores ainda receberam o novo panfleto com informações sobre a campanha “Saúde Solidária” e um informativo elaborado pelo Sindsaúde com o passo a passo da greve – considera uma das maiores mobilizações trabalhistas já vista em Goiás.