CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE SP: PLP 257 (PLC 54) AMEAÇA O SERVIÇO PÚBLICO
06/02/2017
A bomba da vez é o PLP 257/16 ou PLC 54. Esse projeto estabelece o “Plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, que permite congelar salários, suspender a realização de concursos públicos, aumentar a alíquota de contribuição previdenciária, implantar o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) de servidores públicos e acabar com o pagamento de direitos e outras vantagens (como gratificações).
O que a ementa esconde, mas o texto deixa claro, é que a ajuda aos estados e municípios e o equilíbrio fiscal serão conseguidos à custa de demissões e retirada de benefícios nas três esferas: municipal, estadual e federal.
Veja como PLP 257/16 ou PLC 54 afeta os (as) trabalhadores (as) públicos:
- Não concessão de aumento de remunerações dos servidores a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e previstas constitucionalmente;
- Elevação de contribuições previdenciárias dos servidores para 14%;
- Reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens;
- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
- Suspensão da admissão ou contratação de pessoal;
- Implementação de programas de Desligamento Voluntário e Licença incentivada de servidores e empregados;
- Redução de 10% da despesa mensal com cargos de livre provimento.
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