Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho alerta sobre riscos de perda de direitos em 2017

“É um cenário nebuloso que exige a pronta resposta da classe trabalhadora. Se ela não ocupar o Congresso Nacional, ela será atropelada em 2017”. O prognóstico do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, está baseado na leitura das pautas que tramitam no Congresso Nacional.

São dezenas de projetos cujos alvos são a redução dos direitos trabalhistas e previdenciários. Alguns deles de grave repercussão negativa na vida dos trabalhadores, como é o caso da reforma da previdência, que deve obrigar o trabalhador a 49 anos de carteira assinada para ter direito à aposentadoria integral e a reforma trabalhista, apresentada no apagar das luzes de 2016, que altera a jornada de trabalho para 12 horas diária e flexibiliza férias e pagamento de décimo-terceiro salário.

Carlos Silva aponta também para a gravidade dos projetos de lei 4193/12 e 4962/16, em tramitação na Câmara dos Deputados e que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado.  “Eles falam em modernizar, mas isso é falacioso. Não há modernização. O que está em curso é a flexibilização da legislação trabalhista para priorizar o lucro. É isso que está na mesa”, disse o Silva.

Para se compreender melhor a real intenção da bancada empresarial, Silva lembra que, atualmente, o negociado já prevalece sobre o legislado, que funciona apenas como condição mínima para o direito em questão.

“Hoje já funciona assim. A legislação garante apenas a condição mínima, mas, se os patrões e empregados desejarem, eles poderão fazer um acordo para melhorar determinada situação. Então, por que alterar isso? Tenho certeza de que não será para melhorar o que há hoje. O que eles querem de fato com essa alteração é reduzir os direitos ”, avaliou.

É por isso que, para o presidente do Sinait, os sindicatos precisam dar início às suas campanhas de pressão sobre os parlamentares o quanto antes. “É claro que é um cenário estarrecedor e de tão grave exige um tempo maior para a compreensão do que está acontecendo, mas é preciso que o trabalhador ocupe o espaço, pressione os senadores e os deputados agora porque todas essas reformas serão tocadas rapidamente a fim de evitar a resistência”, completou.

Desmonte da estrutura de proteção ao trabalhador

Não são apenas os direitos dos trabalhadores os alvos das ações do governo de Michel Temer. A estrutura que representa e defende os trabalhadores também está sob ataque contínuo e sistemático para reduzir ao máximo a resistência dos trabalhadores à degradação proposta.

E não se trata apenas das entidades sindicais, que o governo tenta, num esforço inútil, criminalizar. As estruturas de governo também vem sendo alvo das ações. O exemplo mais recente ocorreu com Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão sediado em Brasília, mas de abrangência nacional, cujo objetivo é zelar pela aplicação da legislação trabalhista.

“É um órgão que tem independência funcional. Não está aqui para servir a qualquer governo, mas para zelar pelas condições dignas de trabalho”, disse Carlos Silva.

Em função dessa independência, a SIT exigiu que o Ministério do Trabalho e Emprego divulgasse a Lista Suja da Escravidão, como é conhecida a lista de empresas que submetem os trabalhadores a situação análoga a de escravos.

Trata-se de um relatório produzido pelos auditores fiscais em que constam empresas flagradas de acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Nele o trabalho escravo é caracterizado por “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Também especifica que o “cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho, vigilância ostensiva no local de trabalho ou a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho” é crime

Todos os anos, os auditores fiscais do trabalho percorrem centenas de quilômetros para verificar as mais diversas empresas. As flagradas vão para relatório, que deve ser divulgado pelo Ministério do Trabalho, conforme, inclusive, determinação recente do Supremo Tribunal Federal, que derrubou liminar que proibia a divulgação. Entretanto, o atual governo se recusa a dar publicidade a lista para que a população saiba quais empresas praticam graves ofensas aos trabalhadores.

Mais do que isso, diante da exigência da SIT para divulgar a lista, o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira atacou o órgão. “O ministro exonerou todos os servidores do órgão e nomeou pessoas sem qualquer qualificação para as tarefas, numa clara retaliação”, disse Silva.

Para ele, este é apenas um dos muitos exemplos que estão por vir com a execução do que considera de ação estruturada e organizada para atacar deliberadamente as forças de defesa dos trabalhadores, quer elas sejam sindicais quer sejam institucionais, como é o caso da SIT.

“Esse cenário nos leva à leitura de que, se o trabalhador não reagir rapidamente, ele vai perder grande parte de suas conquistas. É preciso que o trabalhador tome a iniciativa imediatamente. É preciso que ele pressione os parlamentares já”, concluiu.