Seminário do Tocantins debate assuntos para fortalecimento da categoria

O SINTFESP-GO/TO realizou recentemente um Seminário para discutir Aposentadorias em Palmas, no Tocantins, e uma reunião ampliada para discutir a organização sindical, as relações de trabalho na atual conjuntura sócio, política e sindical, além de falar sobre a importância da ação sindical e os aspectos organizacionais, políticos e jurídicos junto ao Ministério para o fortalecimento da categoria no Estado.

INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES:

As palestrantes do tema foram a diretora de Política e Organização sindical do SINTFESP, Terezinha de Jesus Aguiar, e a assessoria jurídica Josilma Saraiva.

Durante o evento, o seminário de aposentadoria debateu a nova sistemática de aposentação, estabelecida pela Lei 13.324/16, resultado do acordo de greve de 2015. Na nova proposta a aposentadoria não ficará limitada a 50 pontos das gratificações de desempenho, passando a corresponder a média dos valores recebidos durante os 60 meses que antecede a aposentadoria em três movimentos: 67% em janeiro de 2017; 84% em janeiro de 2018, e 100 % em janeiro de 2019. Portanto, a integralização se dará com o terceiro movimento, em 2019.

TERMO DE OPÇÃO

O SINTESP-GO/TO orientou que quem optar pela nova sistemática de Aposentação precisa assinar o Termo de Acordo, essa é uma exigência da Lei, portanto o servidor estará renunciando a qualquer decisão judicial em curso. Contudo, a Assessoria Jurídica do Sindicato, Drª. Josilma saraiva presente no Seminário, que estudos estão sendo feitos pelos os advogados para preservar o direito tanto na esfera administrativa e também judicial.
O sindicato orienta que todos os servidores assinem para terem direito à integralização, a exigência é para que o servidor renuncie aos benefícios advindos de decisões judiciais, tratando do mesmo assunto, que a seu entender, confronta a norma constitucional.

PROGRESSOES E PROMOÇÕES NO INSS

Outro tema objeto de análise no Seminário foi o reposicionamento das progressões que passaram de 18 meses para 12 meses. A nova Lei 13.324/16 corrigiu uma injustiça cometida pela Lei 11.501/2007 que alterou interstício de 12 meses para 18 meses e a partir de 1º de janeiro/17 na estrutura de classes e padrões a cada 12 meses o servidor será reposicionará os servidores. O SINTFESP-GO/TO chama atenção que reposicionamento poderá conceder até cinco padrões para todos os servidores que foram prejudicados a partir de 2007.
Drª Josilma lembrou que os servidores receberam os valores atrasados somente através de uma Ação Judicial. 

COMITÊ DE CARREIRAS

Terezinha lembrou que a Lei já citada também prevê a criação do Comitê Gestor de Carreira do Seguro Social, paritário, a ser regulamentado com a participação do Ministério do Planejamento, da "Previdência"(extinto pela reforma Administrativa do Governo Temer) e representações nacionais sindicais dos servidores.

 
Terezinha lembrou que não existe um plano de carreira da categoria, mas apenas uma tabela salarial com progressos e promoções.

REUNIÃO AMPLIADA

Já no segundo dia, 09/12/2016, Terezinha falou sobre o processo histórico da organização dos trabalhadores no mundo, como surgiram os primeiros sindicatos, as relações e o mundo de trabalho.

Em seguida houve oportunidade para o Gerente Executivo do INSS, Sr. Silvano, que destacou a importância do evento para os servidores. Lembrou que a pauta do dia anterior trouxe informações importantes para os servidores em fase de aposentadorias e a segurança de que a renda da família não será tão drasticamente reduzida e para a geração mais nova o retorno dos doze meses para mudança da progressão também é importante. Silvano lembrou ainda a instalação do Comitê Gestor de Carreiras pode contribuir com a fixação do servidor no INSS.

O representante da Anasps, Willian, também destacou a importância do evento e as pautas tratadas no Seminário e na Reunião Ampliada. 

A diretora de Assuntos Jurídicos do Sintfesp, Neusina Alves Farias, passou informes a respeito das ações jurídicas em andamento e abriu espaço para que os presentes fizessem questionamentos.

Terezinha chamou a importância da relação dos servidores do estado do Tocantins e a organização política no SINTFESP. Destacou ainda a importância da preparação de lideranças locais e organização sindical. Lembrou também que é fundamental aprimorar e estreitar a comunicação para que as informações cheguem em tempo real para cada servidor; as demandas são muitas e a informatização pode contribuir para aprimorar em parte e responder as necessidades. “Vamos buscar formas de resolutividades para atender as dificuldades e demandas que surgirem em cada local de trabalho. Vocês fizeram isso durante a greve”, disse Terezinha.