Diretoria do SINTFESP GO/TO esclarece dúvidas da pauta da Saúde no Ministério da Saúde

A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (SINTFESP-GO/TO) se reuniu no Ministério da Saúde na tarde da quarta-feira (18) para levar a pauta dos trabalhadores federais em saúde: Marcação de Ponto, Servidores lotados no Laboratório, Termo de Acordo e CIAIS.

Relógio de Ponto

Uma das reclamações feitas pelo Sintfesp é a diferença no tratamento entre os servidores da Fundação e os do Ministério, uma vez que o pessoal da fundação bate o ponto duas vezes por dia (entrada e saída) e o Ministério registra o ponto nos intervalos também. Na ocasião, também foi questionado sobre os problemas decorrentes do registro do ponto. Em resposta, o Ministério da Saúde informou que tudo está ocorrendo bem, a única instrução dada e o SINTFESP  reafirma é ficar atentos aos prazos para justificar as faltas, uma vez que a homologação dos pontos serão feitas na direção gestão de pessoas, em Brasília.

Todo final de mês, o servidor verifica a folha de ponto, vê se há algo para ser justificado, caso tenha, a chefia verifica e só depois que o documento está correto, é assinado pelo servidor e enviado para Brasília. Até o momento nenhum ponto foi cortado.

Laboratório do Hugo

A Organização Social, responsável pela gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO), vem procedendo quarteirizações gradativas das atividades do HUGO, e agora, foi a vez do laboratório. Os 12 servidores do Ministério da Saúde, que são cedidos para o Estado, foram comunicados que a nova quarteirizada não tem interesse no trabalho desses servidores, com isso, eles teriam que buscar nova lotação. Ao tomar conhecimento, o SINTFESP solicitou que o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás acompanhe todo o processo, inclusive, o sindicato manifestou a preocupação quanto a frequência desses servidores neste período. O Ministério informou que os servidores cedidos ao Hugo podem ser realocados em outras unidades do Estado de acordo com os seus interesses e caso não sejam realocados, eles devem ser devolvidos para a secretaria estadual de saúde e em seguida, devolvidos ao Ministério, que já está se preparando para acolher esses servidores, conforme estabelece a portaria. A Gerir não pode devolver o servidor diretamente para o Ministério, até porque, o servidor não está sob responsabilidade da Organização Social.

Revisão das APs - Lei 13.324/2016

Neste sentido, o sindicato solicitou informações quanto às revisões de quem se enquadra no critério de incorporações e gratificações de acordo com a lei 13.324/2016 - Acordos de Greve celebrados em decorrência da greve de 2015. Em respostas, O Ministério informou que estão sendo revistas as Aposentadorias a partir de 2007. O que muda é a pontuação de gratificação de desempenho. Agora de acordo com a lei, pela média dos 60 meses que antecedeu a aposentadoria.

Os valores da gratificação de desempenho serão modificados. São 3 movimentos conforme os acordos de greve: 67% em janeiro de 2017; 84% em janeiro de 2018, e 100 % em janeiro de 2019. Portanto, a integralização se dará com o terceiro movimento, em 2019.

Embora essa orientação seja da orientação em vigor, o sindicato alerta que a preocupação é o impacto da reforma da previdência em cima do acordo de greve, se terá reflexos de perdas de direitos que já foram conquistados na greve de 2015.

Os servidores que optaram pela aposentadoria calculadas pela média aritmética de 80% das maiores contribuições, não terão direito a revisão da aposentadoria pela nova sistemática. Para esses casos o DGP informou que pediu informações ao Ministério da Fazenda.

Avaliação de desempenho

Ocorreram m mudanças na avaliação de desempenho para medir o desempenho individual dos servidores, agora as exigências passaram a ser por cumprimento de metas com a sua chefia imediata, ou seja, o local que você está trabalhando vai fazer o pacto de metas. Os parâmetros para pactuar as metas, ainda não estão disponibilizadas para as chefias tratar dessa nova sistemática para avaliação individual do servidor.
No caso dos cedidos há um problema, pois estão em Estados em municípios e as metas é do local de trabalho, estados e municpios, ainda não sabemos a meta para o servidor receber os valores que lhe restam dos 20 pontos da avaliação de desempenho

Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS

A unidade SIASS/Ministério da Saúde atende a vários órgãos da administração pública federal, no entanto, passava por diversas dificuldades de pessoal técnica, equipe profissional para o atendimento aos servidores.

Sobre a unidade do SIASS/Ministério da Saúde, o sindicato solicitou informações com relação ao trabalho nesta unidade uma vez que tem importância na vida dos servidores, que buscam a unidade para atendimento a respeito de licenças ou até avaliação de junta médica para prosseguimento das licenças.

De acordo com o Ministério da Saúde, as licenças estão sendo concedidas normalmente, com agendamentos, porém, neste momento o trabalho das juntas médicas está parado, mas estão sendo realizadas com agendamentos.

Quanto ao projeto de reestruturação do SIASS, unidade de referência em Goiás que já atendeu até 39 órgãos, mas há algum tempo enfrenta sérias dificuldades de acolhimento e atendimento aos servidores em situação de adoecimento; outra demanda levantada trata das condições de trabalho da equipe profissional prejudicada com as dificuldades de equipamentos de informática, mobiliário e de pessoal, gerando insatisfação do trabalho e do atendimento.

Em fase final de elaboração o SINTFESP pretende apresentar o projeto de reestruturação aos órgãos que ainda constam no Termo de Cooperação Técnica e em seguida apresentar ao Ministério do Planejamento,

Após o término da reunião, os diretores concluíram que foi um momento muito esclarecedor. Todas as dúvidas foram colocadas em pauta e esclarecidas pelo Ministério da Saúde. Porém, existem mudanças que o servidor deve ficar atento, como o ponto eletrônico, a avaliação de desempenho, a lei 13.324/2016, e as aposentadorias pois ainda não temos segurança quanto ao impacto da Reforma da Previdência para a concessão dos dois movimentos de 18 e 19.

Outro ponto preocupante é a questão do Hugo, e para resolver esse problema o SINTFESP-GO/TO está solicitando uma reunião com a gerente de gestão de pessoas da Secretaria Estadual de Saúde, um alerta que se faz aos servidores lotados no laboratório é que quem tem responsabilidade pelo ponto é a Secretaria Estadual de Saúde e não a Gerir.