LAÍS ALEGRETTI - DE BRASÍLIA - 20/12/2016 10h06
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) quer permitir que as pessoas façam pedidos de aposentadoria pela internet e, em alguns casos, comecem a receber o benefício sem ter que comparecer a uma agência do órgão.
O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, informou à Folha que será implementado um projeto piloto no início do ano e a intenção é que, até o fim de 2017, se responder como esperado, o serviço seja oferecido a todos os segurados.
"A gente almeja fechar o ano de 2017 com esse serviço disponível ao cidadão", afirmou.
Primeiro, segundo Gadelha, o órgão terá de acompanhar os resultados nas localidades em que o sistema for implementado como teste. O piloto começará por Mossoró, no Rio Grande do Norte, e só depois será expandido para outras localidades.
Nos casos em que a documentação estiver em dia, é possível que o segurado peça a aposentadoria e conclua o processo sem ter de pisar em uma agência do INSS, segundo o diretor de benefícios do órgão, Robinson Nemeth.
"As pessoas não precisarão ir à agência para requerer a aposentadoria, por exemplo. Se não tiver documentação pendente, não precisará comparecer. Boa parte do que está no sistema é considerado como prova plena", disse.
CONSULTA
Para o início de 2017, o INSS garante que vai disponibilizar a plataforma "Meu INSS", que já chegou a ser testada com o público interno e oferece serviços como agendamentos, declaração de regularidade do contribuinte individual, entre outros.
A principal funcionalidade, de simulação do tempo de serviço, será disponibilizada até março. Segundo Nemeth, o extrato vai passar a mostrar a soma do tempo de serviço. "Hoje o extrato não simula o tempo. Apresenta as empresas nas quais trabalhou, as datas e os repasses que a empresa fez", explicou.
Para o presidente do INSS, será uma forma de o segurado ter mais controle em relação às contribuições. "É uma lógica de controle social interessante. Você vai verificar online se a empresa onde trabalhou fez recolhimento", afirmou.
Os serviços que serão disponibilizados on-line são procurados por 1,2 milhão das cerca de 3,7 milhões de pessoas que vão às agências do INSS a cada mês.
Será possível, segundo o órgão, fazer as consultas a partir do número do CPF. Em seguida, o sistema fará perguntas ao usuário para checar os dados —de forma similar ao que ocorre em caixas eletrônicos, com perguntas sobre dados pessoais e histórico (nome da mãe, empresa na qual trabalhou, etc).
"A maior dificuldade foi sempre identificar o cidadão do outro lado. Aí pegamos exemplo com os bancos de como faziam o acesso com relação ao cartão de crédito, como tinham segurança suficiente. Nós percebemos que dava pra fazer algo ainda mais seguro no INSS, porque o banco de dados é muito mais robusto", explicou Nemeth.
Gadelha negou que a oferta do serviço tenha relação com possíveis efeitos da reforma da Previdência, enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso no início deste mês. Ele concorda, no entanto, que virá "em boa hora".
"Não tem relação direta. Isso já vinha sendo testado, o que fizemos foi intensificar, dar o patrocínio moral e material para que fosse levado a cabo", disse.
PILOTO NO AR
O segurado do INSS já conta com, a Central de Serviços , em fase de testes, que deve ser oficialmente lançada pelo instituto em janeiro.
As vantagens, porém, já estão disponíveis para os segurados. Na central, é possível fazer um cadastro e, após um contato telefônico com o 135, começar a consultar os dados lançados no Cnis. Todo o procedimento leva cerca de 20 minutos. É necessário informar o CPF, o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe.
Também conhecido como extrato de contribuições previdenciárias, o Cnis é um dos documentos mais importantes para quem vai se aposentar pela Previdência Social. É nesse cadastro que são lançados todos os salários que o segurado já recebeu, em todos os empregos que teve.
Como usar a Central de Serviços
Atenção
>> O sistema só será oficialmente lançado a partir de janeiro
>> Nem todos os navegadores de internet reconhecerão o acesso
>> Se der errado em um, teste em outro (Internet Explorer e Google Chrome, por exemplo)
Qual o caminho tradicional para pedir o extrato de contribuições
Oficialmente, o segurado tem duas opções:
SEM AGENDAMENTO PRÉVIO, EM UMA AGÊNCIA DO INSS
Se o trabalhador não agendar um atendimento pelo 135, ele pode ir até um posto do INSS pedir uma cópia do seu Cnis detalhado
COM AGENDAMENTO
>> O segurado que agenda um atendimento no INSS consegue, além da cópia do Cnis no mesmo dia, cadastrar uma senha para consultar o extrato pela internet
>> Essa consulta é feita no site
Aumente o tempo de contribuição
É importante consultar o Cnis para saber se o INSS está contando todos os períodos trabalhados
REFORMA
>> A reforma da Previdência vai exigir que os homens com 50 anos ou mais e as mulheres a partir dos 45 anos tenham mais tempo de contribuição do que é exigido atualmente
>> Por isso, é ainda mais importante estar com o histórico de contribuições em dia
>> Além disso, quem conseguir atingir os requisitos exigidos atualmente para se aposentar, antes da aprovação no Congresso, escapará da reforma
Exemplos de períodos que podem entrar no cálculo do tempo total de contribuição para se aposentar
>> Atividade registrada na carteira de trabalho que não aparece no Cnis
>> Tempo trabalhado em empresa que faliu
>> Ação trabalhista reconhecendo um vínculo trabalhista ou verbas que o patrão deixou de pagar
>> Serviço no Exército
Fontes: Central de Serviços, Central 135 e reportagem
Folha de S. Paulo / Sintfesp GO
