CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > PEC DO FIM DO MUNDO É APROVADA
21/12/2016
A perigosa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), conhecida como PEC da morte por congelar investimentos em áreas essenciais como saúde, assistência social e educação por 20 anos, acaba de ser aprovada em segundo turno no Senado Federal. 53 deputados votaram contra o Brasil e a favor da PEC.
A PEC que limita o crescimento das despesas públicas à variação do IPCA no ano anterior já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e passou com 61 votos a 14 no primeiro turno no Senado.
Os brasileiros sentirão na pele a falta de compromisso deste governo com os mais pobres, que precisam dos serviços públicos para sobreviver. Será um grande desastre. Com a promulgação, a PEC passa a ter força de lei.
“Mesmo essa PEC tendo sido aprovada, o SINTFESP-GO/TO entende que a manifestação e resistência dos brasileiros foi muito importante. Continuaremos chamando a categoria e os filiados para o enfrentamento”, afirmou Terezinha de Jesus, Diretora de Organização e Política Sindical.
O que é a PEC
A PEC limita, durante 20 anos, os gastos públicos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na verdade, a PEC congela os gastos, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento.
O governo diz que quer conter a dívida pública, mas o que está por trás é o interesse do empresariado. Para 2017, a PEC prevê o mínimo previsto atualmente na Constituição, de 18% das receitas de impostos para a educação e de 15% das receitas do governo para a saúde. A partir de 2018, esse piso seria reajustado pela inflação do ano anterior.
Os pesquisadores do Ipea apontaram que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões durante os 20 anos.
A educação pode perder até R$ 25, 5 bilhões por ano, conforme dados da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
A ONU afirmou que o projeto pode aprofundar os níveis de desigualdade social no Brasil.
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