Sindsprev PE: Seminário debate desmonte da Previdência

Em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco (Cress-PE), o Sindsprev-PE realizou no sábado (13/08), no seu auditório, seminário sobre “O Desmonte da Previdência Social”. O evento contou com 80 participantes da categoria da previdência, saúde e assistência Social. Inicialmente, foi feita a abertura pelos componentes da mesa: a diretora do Sindsprev PE, Leozina Barbosa, o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, e as dirigentes do CRESS e CFESS, Galba Vieira e Raquel Alvarenga, respectivamente.

As considerações iniciais versaram sobre a importância da realização do seminário com uma temática palpitante na atual conjuntura de desmantelamento do Estado e dos ataques do governo golpista aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. Em seguida, a professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Rivânia Moura, e o presidente da CNTSS, Sandro Cezar, abordaram o tema “O Desmonte da Previdência Social – Restrição de Direitos e o Impacto no INSS: Desafios e Perspectivas”.

A professora Rivânia esclareceu, de forma didática e profunda, como é constituído o Fundo Público estimado em dois trilhões de reais. O fundo tem como um dos elementos principais o orçamento da Seguridade Social que gira em torno de 800 bilhões de reais, a maior parte arrecadada da Previdência Social.

Explicou que o orçamento da Seguridade Social é composto, além das contribuições de trabalhadores e patrões, por recursos do Confins (Contribuição com fins sociais), CSLL (Contribuição sobre o lucro líquido das empresas), PIS/PASEP, além de outras receitas como um percentual do que é arrecadado nos jogos das loterias pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Anualmente, a ANFIP (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal) divulga ainda os resultados do sistema, e vem comprovando que os recursos arrecadados são suficientes, com sobras, para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários e a execução dos programas sociais que permitem a diminuição das desigualdades por meio da distribuição de renda. Em 2015, dados preliminares apontam para superávit próximo a R$ 25 bilhões na Seguridade Social.
 

A mentira do déficit da Previdência Social

Segundo a professora do UERN, o déficit da Previdência Social não é real. Há décadas, o governo apresenta as contas de forma artificial e manipulada. Primeiro, porque isola as contas da previdência do caixa único da seguridade social definido pelos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, a partir de 1988.

Além disso, cerca de UM TRILHÃO DE REAIS é desviado do Fundo Público, através de várias manobras, entre elas a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite desviar 20% das receitas da Seguridade Social para outras áreas, a maior parte para o pagamento dos juros da dívida da União.

Ou seja, o governo assume o papel de Robin Hood às avessas: tira dos mais pobres para distribuir com poucos ricos que comandam o capital financeiro, que nada produz, só especula com o dinheiro da população.

A professora da UERN ressaltou que " os 20% retirados do orçamento da Seguridade Social pelo mecanismo da DRU, representa mais do que os gastos com SAÚDE e ASSISTÊNCIA SOCIAL “. O que desmascara por completo a mentira do déficit da previdência, que vem sendo repetida há décadas por todos os governos, desde o mandato do ex-presidente Sarney (1985-1990).

Dando continuidade ao Painel sobre “O Desmonte da Previdência Social – Restrição de Direitos e o Impacto no INSS: Desafios e Perspectivas”, o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, alertou que está sendo retomada a agenda neoliberal com ataques perversos ao sistema de proteção social brasileiro.

Segundo o sindicalista, o desmonte da previdência e do SUS visa privilegiar os setores privados de previdência e de planos de saúde, o que representa novamente uma transferência de vultuosos recursos do Estado Brasileiro (dinheiro público) para grandes grupos privados.

Nessa contraposição de público versus privado, governo e mídia “vendem facilmente a ideia do público como algo muito ruim e o privado como a solução eficaz”.

E denuncia que há muito tempo a mídia só mostra as deficiências dos serviços públicos de saúde e previdência, mas não apresentam, com a mesma intensidade as grandes dificuldades dos usuários de planos de saúde e de previdência privada.

Inclusive, os próprios fundos de pensões dos trabalhadores fizeram investimentos pesados nas privatizações e agora continuam sendo vistos como alvos fáceis de serem atraídos para novas privatizações.

Sandro Cezar citou o caso negativo da privatização da previdência no Chile desde a época da ditadura militar do general Pinochet (1973-1990), que atualmente está sendo posta em cheque com grandes mobilizações dos trabalhadores. Ao contrário do Brasil, no Chile a luta social está surtindo efeito, pois a presidenta Michelle Bachelet pretende recriar a previdência pública. “Aqui, não se tem nem noção da dimensão do prejuízo que será causado pela privatização da saúde pública, E que é pior: muita gente que mais precisa está apoiando sem saber”, avalia o sindicalista.

Por isso é importante disputar a hegemonia da comunicação. Diante disso, " Conclamamos todos a participarem mais intensamente dessa luta que não é só contra o desmonte da previdência e da saúde e sim contra o desmonte do Estado pelo governo golpista “, finalizou Sandro Cezar.

Discussão em grupos

À tarde, os participantes do seminário foram divididos em grupos para debater o “Processo de trabalho no INSS frente ao Desmonte da Previdência – Construindo Estratégias de Luta” e formular estratégias e encaminhamentos para enfrentar o desmonte da Previdência Social e do INSS.  Na próxima semana, divulgaremos o cronograma das ações aprovadas.

Também participaram do seminário os dirigentes do Sindsprev José Bonifácio, Luiz Eustáquio, Carminha Gomes, Ivonete Batista, Carlos Tavares, Jeane Ezucarly e Iacelys Carvalho ; a diretora do CRESS-PE Natália Teixeira; o vice-presidente da CUT-PE Paulo Rocha, a dirigente do Sinprevs-RN Socorro Rodrigues; a diretora do Sindicato das Domésticas Luiza Batista; a dirigente do Sindsaúde-PE Socorro Silva; o secretário geral do Sindsaaf-PE Adalberto Macedo e o delegado de base da APS Encruzilhada Gustavo Arruda.