CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE GO CONSEGUE ACORDO COM MPTE E GARANTE EMPREGO DE ACES
06/07/2016
Novamente, o Sindsaúde GO evitou, na segunda-feira (4), que 54 Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Aparecida de Goiânia perdessem o emprego. Durante audiência no Ministério Público do Trabalho e Emprego (MPTE), o procurador Alpiniano Lopes acatou a sugestão do Sindicato e manteve os trabalhadores no cargo até que a prefeitura realize concurso público para preenchimento das vagas.
Acordo
Segundo o acordo, o emprego dos ACEs ficará mantido até 30 de abril de 2017 devendo a prefeitura de Aparecida realizar concurso público dentro deste período. A prorrogação foi feita por meio de um termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 298/15) articulado pelo Sindsaúde GO em 2015 entre o Ministério Público do Trabalho e a prefeitura.
Na época, o Sindicato interveio e evitou, por meio desse TAC – Termo de Ajuste de Conduta, a demissão de 57 ACEs contratados de maneira irregular pela gestão de Aparecida. O acordo venceu em junho deste ano e o Sindsaúde GO, sendo a entidade representante e legítima da categoria, manifestou preocupação em regularizar a situação o quanto antes garantindo assim, o emprego de pais e mães de família.
Concurso
Como a gestão de Aparecida ainda não realizou concurso, o Sindsaúde GO se antecipou e protocolou, no último dia 29, dois ofícios (909-910/2016) junto à Secretaria Municipal de Aparecia de Goiânia e ao Ministério Público solicitando a prorrogação do prazo e cobrando a realização de concurso.
Segundo o diretor do Sindsaúde GO, Leocides de Souza, o Sindicato continuará acompanhando o caso, exigindo o concurso no município e oferecendo o suporte necessário, inclusive jurídico aos profissionais.
“A luta do Sindsaúde é permanente contra qualquer situação que coloca em risco o direito do trabalhador, e hoje certamente evitamos uma injustiça. As nossas reivindicações em Aparecida continuam, inclusive para assegurar o piso nacional a esses profissionais”, enfatizou Leocides.
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