CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > PREVIDÊNCIA: COMISSÃO QUE ANALISA MP 726 ESCOLHE PRESIDENTE E COMEÇA A TRABALHAR
01/07/2016
A tramitação da MP deve ser tumultuada e polêmica. Foram apresentadas 459 emendas parlamentares. Nove comissões mistas encarregadas de analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo escolheram os nomes dos presidentes, vice-presidentes e relatores e iniciaram os trabalhos na terça-feira (28).
A primeira medida provisória editada pelo presidente interino Michel Temer, a MP 726/2016, que altera a estrutura da administração pública federal, transferindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, terá como presidente da Comissão, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e como vice-presidente, o deputado Wilson Filho (PTB-PB).
Também foram designados o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) como relator, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator revisor. A articulação para escolha dos dirigentes e relatores da Comissão foi coordenado pela líder do governo no Congresso Nacional, a senadora Rose Freitas (PMDB -ES).
Conhecida como a MP da Reforma Administrativa, a medida transfere ainda a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) para o Ministério da Fazenda.
Para o consultor legislativo do Sindsprev-PE, Wlamir Motta Campos, a indicação de Romero Jucá como relator revisor deixa muito clara a vontade do governo de manter a medida provisória exatamente como encaminhada pelo Executivo. “Na qualidade de ministro do Orçamento, Desenvolvimento e Gestão, Jucá foi um dos mentores da MP 726, que perderia a validade no dia 10 de julho, porém terá seu prazo prorrogado por mais 60 dias ( (Art. 62, §7º da Constituição Federal)”.
Integrantes
A Comissão Mista é formada por 24 deputados (12 titulares e 12 suplentes) e 24 senadores (12 titulares e 12 suplentes), dentre eles os senadores de Pernambuco Armando Monteiro Filho (PRB) e Humberto Costa (PT) e os deputados Tadeu Alencar (PSB) e Augusto Coutinho (SD). A matéria já está com o relator deputado Wilson Filho (PTB-PB).
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