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06/06/2016
O Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco – SEEPE participou na quinta-feira, 02/06, de mediações na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE por descumprimento da CCT dos hospitais São Marcos e Miguel Arraes. Quem participou das mediações foi o diretor do conselho fiscal, Djanos Oliveira, e o advogado do SEEPE, Sérgio Pessoa.
A mediação com o Hospital São Marcos ocorreu por conta do caso de uma enfermeira que pretende judicialmente se aposentar na modalidade especial e teve seu pedido procedente. No entanto, o INSS recorreu e o STF deu provimento ao mesmo, com a tese de que o PPP fornecido pelo hospital indica a eficácia dos EPIs utilizados. Contudo, o hospital sempre pagou a insalubridade devidamente reconhecida em LTCAT que indica grau médio.
O pleito é que o hospital forneça uma declaração a respeito do PPP de forma que se chegue a uma coerência entre o LTCAT e o perfil profissiográfico. O hospital levará a demanda para o setor competente e em uma nova reunião no dia 14/06, trará a resposta.
Já a mediação com o Hospital Miguel Arraes, tratou dos seguintes problemas: o hospital concede as permutas, que são realizadas por escrito, e quando o permutado falta o plantão, o permutado é quem responde pela falta. Sobre o pedido de mudança nesse sistema, o hospital alegou que não tem como fazer por não ter como mudar a escala, e para o hospital, o permutante é quem assume a responsabilidade pelo cumprimento do plantão.
Sobre os atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos enfermeiros, o hospital reconheceu eventuais atrasos devido à crise que o estado enfrenta e a dependência dos recursos que recebe do SUS, já que é uma instituição filantrópica. Porém, a empresa informou que os salários estão em dia.
Sobre o não pagamento dos salários na categoria C, de acordo com a CCT vigente, o hospital alegou que pertence a categoria B, que compreende os hospitais beneficentes, filantrópicos e do SUS, pleiteando inclusive reconhecimento na seara judicial.
“O SEEPE vai continuar denunciando a Delegacia Regional do Trabalho os descumprimentos da CCT feitos pelos hospitais e em busca dos direitos e de condições dignas de trabalho para os enfermeiros”, destacou o diretor do conselho fiscal, Djanos Oliveira.
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