CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE GO REPUDIA PORTARIA QUE AFETA AGENTES DE SAÚDE
03/06/2016
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) repudia veementemente a extinção da obrigatoriedade de contratação do profissional Agente de Comunitário de Saúde (ACS) nas equipes de saúde da família.
Considerada um retrocesso por diversas entidades ligadas à Saúde, a portaria 958/2016 desobriga a permanência dos ACS na Equipe de Atenção Básica, uma vez que os mesmos poderão substituídos por Técnicos de Enfermagem.
O Sindsaúde reconhece o papel fundamental dos ACS e dos ACE na promoção da saúde pública razão pela qual reforça seu compromisso em defesa da manutenção desses profissionais no Programa de Estratégia da Família. O Sindicato ainda considera distinta a atuação dos ACS e dos técnicos de enfermagem.
Em 2006, por meio da Lei 11.350, as duas categorias (ACS e ACE) foram criadas por meio de muita luta e perseverança. Hoje, fazem parte de uma política importante para garantir o acesso da população aos serviços de Saúde. Por isso, o Sindsaúde juntamente com a Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias protocolaram junto ao Ministério da Saúde (MS) e ao Departamento de Atenção Básica (DAB), no dia 17 de maio, um pedido de revogação imediata das portarias 958 e 959/2016.
O Sindsaúde sempre esteve na luta com os trabalhador@s buscando o cumprimento de seus direitos e avanços em sua valorização, assim como sempre defendeu um SUS 100% público com atendimento de qualidade. Sendo assim, a entidade mais uma vez reforça seu repúdio a essa tentativa de desconstrução do modelo de atenção integral à população.
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