CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE MG: PERSEGUIÇÃO EM IBIRITÉ É DENUNCIADA
05/04/2016
Os desmandos da prefeitura de Ibirité e o desrespeito ao direito constitucional de organização sindical dos(as) trabalhadores(as) está sendo denunciado nas instâncias trabalhistas e deverá ser mais uma vez objeto de briga judicial. No dia 28 de março, o SindSaúde Núcleo Regional Betim participou de uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho, que teve o objetivo de abrir um processo de negociação entre o município e o sindicato. A prefeitura sequer enviou uma representação jurídica oficial do município, demonstrando a falta de interesse em construir um acordo em resposta às denúncias.
O SindSaúde expôs que desde a criação de um outro sindicato, no ano de 2013, a Prefeitura se nega a reconhecer a representação do SindSaúde, o que tem impactado diretamente a luta pelos direitos das(os) trabalhadores(as). O município se defendeu afirmando que não tem o poder de definir qual dos sindicatos tem o direito à representação e que isso deve ser uma decisão judicial. Mas quando uma das diretoras do SindSaúde teve sua liberação sindical cassada, a Prefeitura acatou imediatamente o pedido deste outro Sindicato, sem consultar a legalidade dessa ação. Um dos exemplos que mostra que o município se esconde por trás do discurso da imparcialidade e assume, sim, um lado, que certamente não atende aos interesses dos(as) trabalhadoras(es).
O SindSaúde também denunciou que o acordo de greve firmado em 2014 ainda não foi cumprido e que a Prefeitura sequer recebe o Sindicato para se justificar.
A batalha continua
O procurador do trabalho, Helder Santos Amorim, reconheceu a impossibilidade de mediação. Durante a audiência destacou que é direito do trabalhador(a) a sindicalização e a participação em greve e chegou a citar que é recorrente a negação de sindicatos mais combativos.
Diante da posição da Prefeitura, o próprio MPT orientou que o SindSaúde dê o processo passo jurídico pelo direito à representação legal.
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