CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDPREV BA ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA REAJUSTE GEAP
17/03/2016
O SINDPREV-BA ajuizou ação judicial em abril/2009 número 2009.34.00.009071-1/DF, Agravo de Instrumento número 2009.01.00.019128-4/DF, tendo por objeto suspender o reajuste abusivo através da Resolução do CONDEL/GEAP 418/2009, em tramitação na 5ª Turma do Colendo Tribunal Regional Federal 1ª Região, na qual foi concedida liminar que permite aos seus associados permanecerem no plano, conforme cópia da decisão em anexo. Tal decisão obsta que a GEAP aplique o aumento de 37,55% aprovado pela referida Fundação em 17 de novembro de 2015.
Esclarecemos que, segundo o patrono do processo, a ação da FENASPS que obteve uma redução nos percentuais de reajuste da GEAP não se aplica aos servidores vinculados ao SINDPREV-BA, cujos beneficiados estão aparados por decisão mais benéfica. Mas como existe uma margem de servidores que ficaram de fora da nossa ação (filiados após abril/2009), foi encaminhada relação desses servidores para avaliar a possibilidade de incluí-los na ação da FENASPS.
Clique aqui para conferir a decisão.
ASCOM SINDPREV/BA
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